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TRT SANTA BÁRBARA D' OESTE - IMÓVEIS EM SANTA BÁRBARA D' OESTE - SP! GRANDE OPORTUNIDADE!

Local:

Justiça do Trabalho de Santa Bárbara D`Oeste – SP, localizada na RUA GENERAL OSORIO, 83 - CENTRO - SANTA BARBARA D OESTE-SP - CEP: 13.450-026, entre às 13h00min (treze horas) e 13h30min (treze horas e trinta minutos), para receber propostas (em envelopes lacrados), e ato contínuo, procederá ao encerramento da alienação. 

Tipo do Leilão: PRESENCIAL
Lote 01" fotos meramente ilustrativa Lote 01

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0012387-82.2016.5.15.0086 - EXEQUENTE: VALTER LUIZ DOS SANTOS + 01; EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS + 02. Imóvel constituído por uma ÁREA DE TERRAS, situada neste município de Santa Bárbara D’ Oeste, perímetro rural, no Sitio Caiuby, identificado pelo nº 05, composto por casa, prédio de escritórios, quatro galpões e outras benfeitorias não averbadas na matrícula, com área superficial de 20.880,00m², resultado de subdivisão, que assim se descreve: Com frente para a Rodovia SP-125, trecho Santa Barbara d’Oeste – Piracicaba, medindo oitenta metros (80,00m) de frente para a referida rodovia; de um lado, da frente aos fundos, mede duzentos e sessenta metros (260,00m) e confronta com o imóvel nº 04, do outro lado, também da frente aos fundos, mede duzentos e quatro metros (204,00m) e confronta com o imóvel nº 06; e finalmente, na face dos fundos mede noventa e oito metros (98,00m) e confronta com propriedade da Cia. Paulista e Irmãos Rosa. Cadastrado sob n° 630080.003905-9 (INCRA) e sob nº 00295705-1 (Receita Federal). Imóvel matriculado sob nº 44.740 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/44.740, o imóvel supra está cadastrado no INCRA sob nº 638.200.034.592-1, com denominação de Chácara São Carlos, área total 2,0ha , classificação fundiária -Minifúndio, localizado no Bairro Caiubi, Rodovia SP 135 – KM 7, Santa Bárbara D’ Oeste, módulo rural 17,2727 ha, n° módulos rurais 0,11, módulo fiscal 0,00 ha, n° módulos fiscais 0,2000, f.m.p 2,00 há e na Receita Federal sob n° 5.621.684-0, área total 2,0ha, área tributável 2,0ha, área aproveitável 2,0ha, área com demais benfeitorias 0,5 há, outras área de 1,5ha, área não utilizada na atividade rural 2,0 ha.  2) Conforme Av.02/44.740 o imóvel foi inscrito Cadastro Ambiental Rural – CAR sob nº 35458030359329. 3) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, o imóvel trata-se de área de terra situada longe do centro desta cidade e já próxima da divisa com Piracicaba, é composta por parte averbada e parte que não é registrada na descrição do imóvel em sua matrícula; sobre ambas as partes da área foram construídos prédios que não foram averbados na respectiva matrícula, e, na maior parte não foram registrados na Municipalidade e constituem construção de padrão simples. 3) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, segundo Oficial de Justiça, a descrição circunstancia do imóvel é a seguinte: quanto ao terreno, trata-se de área de terra situada na zona rural da cidade de Santa Bárbara D’ Oeste, às margens da Rodovia asfaltada, de pista única, identificada como SP-135, no trecho conhecida como “traçado antigo da estrada Piracicaba - São Paulo”, no bairro Caiubi, lado oposto ao bairro Cruzeiro do Sul. Á área de terras apresenta declive da frente para os fundos; há um açude (registrado no mapa da Municipalidade) e uma nascente em seus fundos; A matrícula registra a área de 20.880,00m2, porém, existe uma parte do imóvel que não é abrangida pela matrícula, e se trata de faixa de terra situada à direita de quem da rodovia olha para o imóvel; tal faixa contém uma casa, parte do galpão alto próximo ao açude e o galpão pequeno dos fundos; Segundo apurado, a área total do imóvel (área averbada e área não averbada), é de aproxidamente 21.642m2 (segundo Google Maps). Há uma construção sobre o trecho da área não averbada: casa de dois andares e outras construídas parcialmente; barracão alto, próximo ao açude e pequeno barracão aos fundos. A parte da frente do imóvel possui dois muros e três portões, ambos os lados são fechados parcialmente com muro;  o muro da esquerda apresenta inclinação para fora; há uma caixa d’ água na parte exterior e dianteira do imóvel; Dentro da área, à esquerda de quem ingressa no imóvel há um prédio assobradado de dois andares, usado como escritório, que assim se descreve: é composto por recepção e cinco cômodos, dos quais um é banheiro, todos distribuídos por dois andares; cada andar teria a área aproximada de 58,5m², no total de 117m² de área construída (segundo apurado – Google Maps). O acesso ao piso superior é possível por escada em espiral de aço; o imóvel está em aparente bom estado de conservação, a construção não apresenta materiais de luxo e tem padrão comercial de acabamento; Encostado nos fundos do prédio de escritórios, há um galpão construído em paredes de alvenaria, com telhado de uma água, apoiado em estrutura metálica e formado por telhas de zinco, tem piso em cimento requeimado; o interior deste galpão é composto por uma área principal, que contem um cômodo em alvenaria, à esquerda de quem ingressa no local; esta mesma área principal é dividida por grades, situadas à direita de quem ingressa nela e, após a parte gradeada, há três cômodos cobertos com telha tipo Eternit, que se sucedem; o galpão está em aparente bom estado geral de conservação, exceto o piso de cimento requeimado que apresenta desgaste, e o ultimo dos três cômodos que apresenta sinais de umidade, por infiltração. Sua área construída é de 297m²; (segundo apurado – Google Maps). No local deste primeiro galpão, e sem solução de continuidade, há outro de maior área coberta entre todos os quatro; e é composto por uma área ampla que mede cerca de 815m²; é construído em paredes de alvenaria, coberto com estrutura metálica, telha de zinco, e piso em cimento requeimado; A construção está em bom estado geral, porém seu piso está desgastado; No fundo do terreno, seguindo por via cascalhada, mantivemos o galpão maior a nossa esquerda e seguimos até o barracão dos fundos; O galpão dos fundos é o mais alto, apresenta o mesmo padrão geral de construção daqueles situados na parte dianteira da área, salvo que é mais alto, assim, apresenta piso de cimento requeimado, cobertura em estrutura metálica com telhas de zinco - suas paredes tem a parte inferior de alvenaria, e a parte superior em estrutura metálica e telhas translúcidas; Sua área construída é de aproximadamente 652m² (segundo apurado – Google Maps); No canto da área penhorada, defronte ao barracão alto, há um espaço plano destinado ao depósito de materiais a céu aberto; nesta área fica o menor dos galpões, composto por três paredes e telhado de zinco, tem área aproximada de 72m²; e ao fundo do terreno se encontra a nascente referida acima; Não foi encontrado estrutura para instalação de pontes rolantes nos galpões vitoriados; Do ponto de vista de quem olha para o fundo do terreno – tendo ao lado direito o barracão alto e a área de depósito – existe, à esquerda, um açude e uma construção que a primeira vista parece ser uma única edícula; esta construção, que acompanha a divisa da área 05 (área da matrícula supra) com a área 04 (quatro), é composta por duas casas unidas por uma varanda com churrasqueira de uso comum, e assim se descreve: do ponto de vista de quem está dentro do terreno e tem a frente do terreno penhorado à sua esquerda, a construção se compõe de uma primeira casa, que é avarandada na parte da frente e composta por uma sala, que tem piso superior composto por suíte e pequena varanda, seguem-se, no piso ao nível do chão, dois quartos e cozinha, tudo em alvenaria, sem laje – exceto a a sala situada abaixo da suíte, em bom estado de conservação e teria área construída de aproximadamente 190m²; segue a varanda comum, com churrasqueira e pia em alvenaria; Em seguida, há a segunda casa, menor, composta por dois quartos, banheiro, cozinha e terceiro quarto. A casa apresenta infiltração de umidade nas paredes, e é inteiramente fechada com forro, sem laje; defronte à segunda casa há uma piscina inacabada; Ao lado da casa, há um rancho em alvenaria, coberto por telha cerâmica, sem laje, com dois banheiros, e defeito por afundamento no piso; A área total da casa, abrangido o rancho, é de 175m² aproximadamente (segundo apurado – Google Maps). Voltando a parte dianteira da área, agora no trecho que não se encaixa nas medidas da descrição do imóvel averbada na matricula, há uma área em forte declive, fechada com muro e portão, sobre a qual foi construída uma casa com varanda grande, e dois pisos na parte dos cômodos, com a seguinte descrição: trata-se de casa em alvenaria, com laje, coberta por telhas cerâmica, construída em terreno com forte declive, composta por dois pisos na parte dos cômodos; na parte da frente da casa e ao nível da rodovia – há uma varanda grande, com área aproximada de 235m² (segundo apurado – Google Maps), coberta por dois telhados de duas aguas cada um, com fogão a lenha, dentro da casa há outra cozinha com fogão a lenha, área de serviço azulejada (azulejos brancos), outra cozinha pequena com varanda anexa, um quarto, escada de acesso ao subsolo, outro quarto – que estava trancado e não foi aberto -, e banheiro; no subsolo há uma cozinha, mais um quarto, banheiro e segundo quarto, este com infiltração de umidade na parede, a área aproximada da parte de casa com dois pisos seria 270m² (segundo apurado – Google Maps); a casa é antiga e apresenta sinais de desgasta pelo passar dos anos. O imóvel encontrava-se ocupado por inquilinos. 4) Conforme Boletim de Informação Cadastral, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste – SP, juntado aos autos fls. 804, o número do cadastro municipal do imóvel é 15.14806.10.07.3711.00.000. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste – SP, em 29/10/2019, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 691,41. Avaliado em 11/09/2019 em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Valor mínimo: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Depositário: Adriana Aparecida dos Santos.

Lance Inicial: R$ 1.400.000,00
Lote 02" fotos meramente ilustrativa Lote 02

LOTE 02: N° PROCESSO: 0010407-66.2017.5.15.0086 - EXEQUENTE: LAERTE PEREIRA DO AMARAL +97; EXECUTADO: MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA + 02. Imóvel constituído por um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Santa Bárbara D’ Oeste, perímetro urbano, no local denominado “VILA SANTA CRUZ”, identificado pelo lote n° 01, resultado da unificação dos lotes 01,02, 18, 19 e 20 da quadra 06, com frente para a Rua Floriano Peixoto, onde mede trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m); de um lado mede sessenta metros (60,00m), da frente aos fundos, confrontando com uma viela de pedestre; do outro lado mede trinta metros (30,00m) confrontando com o lote 21, deflete à esquerda medindo dez metros (10,00m), confrontando com o lote 03, deflete à direita medindo trinta metros (30,00m), confrontando com o lote 03; perfazendo a área superficial de 1.650,00 metros quadrados. Cadastrado na PML sob nº 2020-01. Imóvel matriculado sob nº 53.948 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste - SP. OBS: 1) Conforme Av.01/53.948 consta que foi edificado sobre o imóvel supra um prédio industrial com 233,00m2 de construção, o qual recebeu o n° 1.653 da Rua Floriano Peixoto. 2) Conforme Av.02/53.948 consta que o prédio industrial nº 1653 foi ampliado em 278,00m² de construção. 3) Conforme Av.03/53.948 consta que o prédio industrial nº 1653 foi ampliado em 255,00m2 de construção. 4) Conforme Av.04/53.948 consta que sobre o imóvel foi edificado um prédio comercial com 240,00m² de construção, o qual recebeu o nº 1653 da Rua Floriano Peixoto. 5) Conforme Av.05/53.948 consta que o prédio comercial nº 1653 foi ampliado em 60,00m² de construção. 6) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, o imóvel trata-se de um  terreno plano, situado em área próxima ao centro desta cidade, situado em esquina com frente para a referida Rua Floriano Peixoto, lateral para a Praça Antonio Bueno de Camargo e fundo para a Rua João Ramalho; a parte dianteira do imóvel tem piso térreo e sobreloja, a fachada do imóvel ostenta pintura colorida decorativa e os dizeres “Nova Cookery Salão de Baile”, é pintada nas cores predominantes amarelo, laranja e verde, há muretas com jardineiras, e sua calçada é pavimentada com pastilhas tipo portuguesas; o piso térreo é fechado com duas portas grandes de aço, uma porta pequena e um portão de grades, e há seis janelas; a sobreloja apresenta seis janelas; o fundo apresenta portão preto de lata e uma janela. 7) Conforme Boletim de Informação Cadastral – BIC, da Prefeitura Municipal local, juntada aos autos (39fd8bf), o imóvel está situado na Rua Floriano Peixoto, n. 1653, Vila Santa Cruz, com área construída de 1660,00m2 e área total de terreno de 1650,00m2, com cadastro municipal nº 15.07363.53.73.0370.01.001. ÔNUS: Conforme Av.07/53.948 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00112930220165150086 pela Vara do Trabalho de Santa Barbara D' Oeste - SP. Reavaliado em 08/08/2019 em R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). Depositário: Antônio Carlos de Camargo. EFEITOS SUSPENSOS.

Lance Inicial: R$ 675.000,00

Data de Encerramento

11/12/2019 ás 13H00

Edital Completo

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