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TRT ARARAQUARA - 1ª VARA - ENCERRAMENTO ONLINE - IMÓVEIS EM ARARAQUARA. ÓTIMO NEGÓCIO!

Local:

As propostas serão recebidas no dia 22/02/2021, até às 16h00min (dezesseis horas), impreterivelmente (horário de Brasília), e deverão ser encaminhadas diretamente ao Corretor nomeado, através do e-mail contato@galeriapereira.com.br, sob pena de não serem conhecidas. Não haverá encerramento presencial.

Tipo do Leilão: ONLINE
Lote 01" fotos meramente ilustrativa Lote 01

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0011177-08.2017.5.15.0006 – EXEQUENTE: ROGERIO FERNANDES NEPOMUCENO + 10; EXECUTADO: MACFRUTAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA + 05. A) Lote 11 do desmembramento das glebas números 26 e 27 da Fazenda Água Branca, em Araraquara, medindo 30,65 metros de frente para a Avenida Ruben Botelho Falcão; 29,25 metros na linha dos fundos onde confronta com o lote 03 (M. 107.423); 74,74 metros do lado direito de quem olha para o imóvel de frente onde confronta com o lote 12 (M. 107.432) e 83,92 metros do lado esquerdo onde confronta com os lotes 10 (M.107.430), 07 (M. 107.427) e 6 (M.107.426), encerrando uma área de 2.320,24m². Imóvel matriculado sob nº 107.431 do 1º RGI de Araraquara - SP. OBS: 1) Conforme Av.01/107.431 consta DESAFETAÇÃO do imóvel, que passou da classe de bens de uso comum do povo para enquadramento da classe de bens dominicais. ÔNUS: Conforme R.02/107.431, o município de Araraquara doou o imóvel à executada, com os seguintes encargos: I) o município fixa o prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da lavratura da escritura, para a conclusão das obras; II) o descumprimento de qualquer das cláusulas prescritas acarretará reversão do imóvel ao patrimônio público; III) obrigação da executada de recolher, quando devidos, todos os tributos e contribuições federais e estaduais no município de Araraquara; IV) obrigação de que a executada não poderá, sem anuência do município, alterar a finalidade dos imóveis que se destinam a construção e instalação de sua sede; V) Que em caso de concordata, falência, extinção ou liquidação da executada, terá o município direito de preferência em relação ao imóvel doado; VI) a executada deverá utilizar totalmente a área objeto desta para fins de instalação de sua sede e realização de seus objetivos sociais; VII) o município grava a presente doação com clausula de impenhorabilidade; VIII) em caso de descumprimento das obrigações assumidas ou dissolução da executada, o imóvel será revertido ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias nele existente, sem direito a qualquer indenização, independente de interpelação judicial ou extrajudicial; B) Lote 12 do desmembramento das glebas números 26 e 27 da Fazenda Água Branca, em Araraquara, medindo 30,66 metros de frente para a Avenida Ruben Botelho Falcão; 29,25 metros na linha dos fundos onde confronta com o lote 04 (M. 107.424); 65,57 metros do lado direito de quem olha para o imóvel de frente onde confronta com a Chácara 25 e 74,74 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 11 (M. 107.431), encerrando uma área de 2.052,07m². Imóvel matriculado sob nº 107.432 do 1º RGI de Araraquara - SP. OBS: 1) Conforme Av.01/107.432 consta DESAFETAÇÃO do imóvel, que passou da classe de bens de uso comum do povo para enquadramento da classe de bens dominicais. 2) Conforme Auto de Avaliação, consta benfeitorias não averbadas nas matrículas: nos referidos lotes, há um barracão industrial com aproximadamente 2.200m², localizado na localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, nº 800, Jardim Residencial Itália, Araraquara - SP, com telhas com telhas metálicas, estrutura bloco cerâmico, sendo a parte interna: com um banheiro/vestiário masculino com piso cerâmico, azulejado em parte nas paredes, sem luminárias, pias em granito, com vasos sanitários e mictórios; 01 banheiro/vestiário feminino com luminária, com piso cerâmico, pias em granito e com vasos sanitários; 01 cômodo medindo aproximadamente 20 m², com uma copa integrada, com piso cerâmico, janelas de vidro, pia de granito sem torneira e armário baixo, sendo a pintura em regular estado de conservação, com algumas deteriorações; 01 depósito debaixo da escada com piso cerâmico; 01 barracão, medindo aproximadamente 450 m², com vão aberto, piso em concreto, com três portões grandes em ferro; 01 câmara fria, medindo aproximadamente 50 m², com revestimento isolante térmico nas paredes, com piso em concreto; 01 câmara fria sem isolante térmico com aproximadamente 30 m²; 01 cozinha grande, medindo aproximadamente 45 m², com pias em granito, piso cerâmico e azulejos em parte da parede, janelas em vidro, a qual servia para preparo e produção de frutas. Para acesso ao piso superior há uma escada revestida em granito com corrimão de ferro, a qual dá entrada a 01 cômodo grande, de aproximadamente 150 m², com piso cerâmico e forro de gesso, com várias janelas e luminárias, que servia de escritório, sendo a pintura em regular estado de conservação (suja), com uma sala reservada de aproximadamente 15 m²; 01 sala reservada medindo aproximadamente 25 m², que servia para reunião, com luminárias e janelas de vidro, com banheiro e pia em granito, espelho, vaso sanitário com caixa acoplada, piso cerâmico e azulejo em meia parede; 01 copa de aproximadamente 20 m², com pia em granito, piso cerâmico, luminárias e parede em regular estado de conservação; 02 banheiros com pias em granito, sem torneiras, com vasos sanitários de caixa acoplada, piso cerâmico e azulejo em meia parede, havendo outra pia externa, em granito, sem torneira entre os dois banheiros. Nas laterais do barracão possui 20 docas de caminhões, além de um estacionamento coberto aos fundos para veículos normais; 01 pequena guarita com vidros e um balcão em granito; 02 cômodos térreos aos fundos do barracão, os quais serviam de almoxarifado e depósito, medindo aproximadamente 25 m² cada um. Não foi possível verificar a parte elétrica do imóvel, pois a mesma estava desativada. O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 09.222.014.00, e conforme espelho de IPTU, consta a informação que a área dos terrenos corresponde a 4.372,31m² e a área construída de 2.145,49m², a qual também não está averbada nas matrículas. Nos imóveis situa-se a empresa executada Macfrutas Comercio de Frutas Ltda, contudo, a mesma está desativada. ÔNUS: 1) Conforme R.02/107.432, o município de Araraquara doou o imóvel à executada, com os seguintes encargos: I) o município fixa o prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da lavratura da escritura, para a conclusão das obras; II) o descumprimento de qualquer das cláusulas prescritas acarretará reversão do imóvel ao patrimônio público; III) obrigação da executada de recolher, quando devidos, todos os tributos e contribuições federais e estaduais no município de Araraquara; IV) obrigação de que a executada não poderá, sem anuência do município, alterar a finalidade dos imóveis que se destinam a construção e instalação de sua sede; V) Que em caso de concordata, falência, extinção ou liquidação da executada, terá o município direito de preferência em relação ao imóvel doado; VI) a executada deverá utilizar totalmente a área objeto desta para fins de instalação de sua sede e realização de seus objetivos sociais; VII) o município grava a presente doação com clausula de impenhorabilidade; VIII) em caso de descumprimento das obrigações assumidas ou dissolução da executada, o imóvel será revertido ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias nele existente, sem direito a qualquer indenização, independente de interpelação judicial ou extrajudicial; 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Araraquara – SP, em 16/11/2020, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 6.663,04. Avaliado em 29/09/2020 em R$ 3.310.000,00 (três milhões e trezentos e dez mil reais). Valor mínimo: R$ 1.986.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e seis mil reais).

Lance Inicial: R$ 1.986.000,00
Lote 02" fotos meramente ilustrativa Lote 02

LOTE 02: Nº PROCESSO: 0010493-54.2015.5.15.0006 - EXEQUENTE: ELISANGELA PERIOTTO FERRARI; EXECUTADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA CAIRBAR SCHUTEL. Terreno designado Área “B”, constituído por parte dos lotes 08, 09 e 10 da quadra 21 da Vila Nossa Senhora do Carmo, em Araraquara, com a superfície de 546,00 metros quadrados, medindo 13,00 metros de frente para a Avenida Brasil; 13,00 metros na linha dos fundos direito, onde confronta com a Avenida São Paulo; 42,00 metros do lado direito, de quem olha para o imóvel de frente, onde confronta com a Área “A” (M.144.370); e 42,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Luiz Piquera Lozano. Cadastro Municipal: 14.036.003. Imóvel matriculado sob nº 144.371 do 1º RGI de Araraquara - SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação consta que o imóvel está fechado com cadeado (sem circulação de pessoas) e aparentemente abandonado (sujeira e mato alto). O referido imóvel possui um galpão grande e coberto para fins comerciais. Segundo o cadastro da Prefeitura Municipal, n. 014.036.003, possui 546m² de área construída, e está situado na Avenida São Paulo, 2061, Carmo, Araraquara - SP. ÔNUS: Conforme Av.05/144.371 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010786-11.2014.5.15.0151 pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. Avaliado em 15/10/2020 em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Depositário: Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel. 

Lance Inicial: R$ 570.000,00

Data de Encerramento

22/02/2021 ás 16H00

Edital Completo

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