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TRT15 - V SANTA BÁRBARA D' OESTE - SP - ENCERRAMENTO POR E-MAIL - IMÓVEL EM STA. BÁRB. D' OESTE - SP!

Local:

Venda ao primeiro licitante que formular proposta que atenda ao valor mínimo descrito no edital, ou seja, venda na modalidade de “VENDA DIRETA”, até o dia 20/01/2022 às 14h00min (catorze horas), (também pelo e-mail: contato@galeriapereira.com.br).

Baixe aqui o Modelo de Proposta, para preenchimento/assinatura.

Tipo do Leilão: Recebimento de propostas exclusivamente por e-mail
Lote 01" fotos meramente ilustrativa Lote 01

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0010429-32.2014.5.15.0086 – EXEQUENTE: LUCAS OZORIO FUSCHILO + 97; EXECUTADO: UNIÃO AGRICOLA BARBARENSE FUTEBOL CLUBE + 13. A) Imóvel que inicia – se no ponto 01 localizado no alinhamento da Rua Treze de Maio, onde confronta com a Escola Estadual Comendador Emílio Romi e segue em reta, pelo referido alinhamento, numa distância de 120,75 metros, com azimute de 99°27’23”, até encontrar o ponto 02; daí deflete à direita e segue em reta na confluência da Rua Treze de Maio com a Rua José Benedito Teixeira, numa distância de 4,94 metros e com o azimute de 141°17’07”, até encontrar o ponto 03; daí deflete à direita e segue em reta, numa distância de 144,99 metros e com o azimute de 188°11’59”, até encontrar o ponto 04; daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 0,39 metros e com o azimute de 178°22’11”, até encontrar o ponto 05; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 82,43 metros e com o azimute de 188°21’14”, até encontrar o ponto 06; daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 0,46 metros e azimute de 162°07’09”, até encontrar o ponto 07; daí deflete à direita e segue em reta, numa distância de 24,80 metros e com o azimute de 189°13’02”, até encontrar o ponto 08, sendo que do ponto 03 até o ponto 08 confronta com a Rua José Benedito Teixeira; do ponto 08 deflete à direita e segue em reta, confrontando com o DAE (Departamento de Agua e Esgotos, ETA II  - Osiris de Oliveira) e com o lote 01 da Quadra L do loteamento Jd. Panambi numa distância de 133,56 metros e com o azimute de 278°40’46”, até encontrar o ponto 09; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com a Rua dos Girassóis numa distância de 120,80 metros e com o azimute de 03°11’44”, até encontrar o ponto 10; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 17,42 metros e com azimute de 99°49’07”, até encontrar o ponto 11; daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 138,10 metros e com o azimute de 09°20’12”, até encontrar o ponto 01 inicial desta descrição, sendo que do ponto 10 ao ponto 01 confronta com a Escola Estadual Comendador Emílio Romi, perfazendo uma área superficial de 33.934,32 metros quadrados. Transcrição nº 16.144, livro 3-Q, folhas 90, de 31/12/1921, do 1° RGI de Piracicaba – SP. OBS: 1) Conforme Memorial Descritivo e Planta Topográfica, sob ID n. 8c9a6ff e 1ed7091, o local do imóvel é Rua Treze de Maio, 1.269, Centro e Rua dos Girassois, 21, Jardim Panambi, Santa Bárbara D’ Oeste/SP. 2) Conforme Auto de Penhora, Constatação e Avaliação, no local está tanto o estádio quanto a área de lazer do União Agricolola Barbarense Futebol Clube, que é composto por um salão de baile com frente para a Rua Treze de Maio, n° 1269 com área térrea de 1.193,75 m2 (no qual há um palco, uma pista de dança de madeira, dois banheiros sociais amplos, um camarim com banheiro interno, um bar, uma cozinha com outro bar, uma bilheteria com banheiro e portas na frente, nos fundos e na lateral) e área superior de 567,96m2 (com três banheiros, 4 chuveiros, 4 salas amplas e um camarim e espaço para observar o palco do térreo). Na parte de trás do salão funciona a administração, na qual há uma sala com 2 banheiros e outras duas salas com 1 banheiro. Banheiros embaixo da arquibancada metálica com área de 32,40m2. Uma arquibancada construída com 5 pavimentos (no 1° pavimento – térreo há 4 alojamentos para jogadores, e salas de imprensa, zeladoria, comissão técnica e coordenadoria com 4 vestiários, etc. No 2° pavimento há 3 alojamentos com 1 banheiro e o setor de fisioterapia com 4 banheiras de hidromassagens. No 3° pavimento há um refeitório com cozinha industrial, dispensa de alimentos, copa com câmara fria e um banheiro, um salão vago e 5 alojamentos com 3 banheiros. No 4° pavimento há área livre destinada a academia, um bar, uma bilheteria e dois banheiros. No 5° pavimento há 13 salas para cabines de rádio e televisão e camarotes para visitantes). Na parte externa da arquibancada há 1328 cadeiras de plástico com encosto sendo parcialmente coberta com telhas galvanizadas. Sede social térrea com 711,68 m2 (com secretaria, casa de bombas, sauna seca, sauna úmida, banho pressurizado, 06 chuveiros, bar, área de descanso com 30 espreguiçadeiras e armários), na parte superior com 711,68m2 (uma sala de troféus, dois banheiros, 3 salas, academias de musculação e ampla sacada). Outro salão de baile com 1.429,25 m2 (com palco, pista em madeira, dois banheiros amplos, camarim, com bar que serve tanto o salão quanto o estádio. Em anexo há uma sala de ginasticas com espelho interno). Vestiário para piscinas com 478,15 m2 (vestiário feminino, banheiro masculino e feminino, 6 salas, um deposito com solário superior com duas escadas de acesso). Bar com 246,40 m2 (com cozinha, depósito, dois banheiros e ampla parte coberta com espaço para 3 mesas de sinuca, etc, com solário superior com uma escada). Cancha de bocha com 307,20 m2 (com 3 pistas cobertas com bar e banheiro). Churrasqueira coberta, playground infantil com diversos brinquedos, 3 campos de futebol (grama, areia e grama sintética), quadra de vôlei de areia. Jardim lateral com 12 bancos de concreto e área de descanso em baixo de árvores com mais de 50 bancos de concreto. Parque aquático com um tobogã com aproximadamente 12 metros de altura que cai numa piscina infantil de vinil, uma piscina vinílica 14x7m aquecida e coberta com laterais em vidro tipo blindex, uma piscina azulejada semi olímpica (25m) com seis raias, uma piscina infantil azulejada (8m de diâmetro) e outra grande azulejada em formato irregular de feijão (30mx12m) e profunda, há 3 casas de máquinas subterrâneas para as piscinas. Estádio com campo de futebol (115mx82m de gramado) com quatro torres de iluminação com 36 holofotes, com quatro arquibancadas metálicas (duas maiores e duas menores) e uma de alvenaria, além da com 5 pavimentos. 4 bilheterias próximas as arquibancadas. Há estacionamento interno para diversos veículos. Na Rua dos Girassóis há uma portaria com bilheteria. No setor de cadastro da Prefeitura de Santa Bárbara D’ Oeste foi fornecido o BIC com área construída de 4.100,26m2, e terreno de 29.4000,00m2. No Clube foi fornecida uma planta na qual consta área total de terreno de 34.187,04m2, e área construída de 7.577,59m2, sem considerar as arquibancadas de ferro e alvenaria e as cinco piscinas e a portaria. O estádio e a sede estão edificados sobre uma área inferior (34.187,04m2) do que consta na descrição inicial da transcrição (42.463,30m2), devendo o eventual adquirente regularizar às suas expensas o imóvel junto aos órgãos competentes. A penhora abrangerá todo o imóvel da transcrição número 16.144 do 1º RGI de Piracicaba – SP para fins de registro no Cartório de Imóveis, mas que efetivamente o eventual adquirente terá direito apenas a área em que estão edificados a sede e o estádio, a ser apurada por profissional competente designado pelo próprio adquirente. 2) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, sob ID n. 3ccb279, os lotes 1 e 2 da quadra K, que correspondem as matrículas nº 22.821 e 22.822 do RGI de Santa Bárbara D'Oeste, estão dentro do clube, na área das piscinas, que foi penhorada/avaliada. Segundo informações, inexistem cadastro na Prefeitura para estes lotes pois pertencem a outra área do Clube. 3) Conforme documento juntado nos autos, sob ID n. 593a706, o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste/SP sob nº 15.06121.23.59.0638.01.001, imóvel 4249. 4) Conforme documento juntado nos autos, sob ID n. 986cc71, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste/SP, a Prefeitura não possui nenhuma planta que demonstre o descrito na transcrição nº 16144. A área pública com frente para a Rua Calil Baruque e fundos para a União possui a transcrição nº 23.680. 5) Conforme informações ID n. ed0890e, o imóvel supra passou a pertencer a circunscrição única de Santa Bárbara D’ Oeste/SP, em 08 de abril de 1962. 6) Conforme r. decisão proferida nos autos, sob ID n. 97487d1, a nota de devolução do 1º RGI de Piracicaba consta informação que da transcrição 16.144 a proprietária Cia Industrial e Agrícola Santa Bárbara destacou e doou uma parte ideal do imóvel equivalente a 2,5 alqueires de terras (aproximadamente) para o União Barbarense. Segundo a averbação 2 da transcrição 16144, da área doada (60.500 m2) foi "levantada" uma área de 41.663,30m2 e outra de 800m2, as quais somadas totalizam 42.463m2. Em 1958, por meio da Transcrição nº 20866 do 2º RGI de Piracicaba a área contendo 800 m2 foi doada pelo União Barbarense à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D' Oeste. Quanto à área de 41.663,30m2, no ano de 1960, foi transmitida para Jose J. Sans apenas uma parte da mesma, perfazendo 34.860 m2 (transcrição 23.680 do RGI de Piracicaba). Desta área a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D' Oeste desapropriou 8.415 m2 destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Água. O remanescente foi aberta a matrícula 1.662 sobre a qual foi implantado o loteamento denominado "Jardim Sans". Portanto, restaram 6.803,30 m2 da área de 41.663,30 m2. Da área inicial de 60.500 m2, eventualmente restam 2 remanescentes aritméticos não especificados, sendo um de 18.036,70m2 e outro com 6.803,30 m2, em um total de 24.840 m2. Esta área remanescente não foi aberta matrícula em razão de não terem sido apontadas as medidas perimetrais, confrontações e localização dentro do todo. Em razão de não haver matrícula restou impossibilitado o registro da penhora. Eventual comprador deverá possuir ciência das inconsistências quanto à metragem do imóvel penhorado e que a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis será às suas expensas e que estará adquirindo o imóvel com a cláusula "ad corpus". B) LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Santa Bárbara D’ Oeste, perímetro urbano, no local denominado “JARDIM PANAMBI”, indicado pelo nº 01 da quadra “K”, medindo em linha reta e em curva na esquina formada pelas Ruas 04 e Rua dos Girassóis, antiga Rua 03, quinze metros e sete centímetros (15,07m), de m lado mede quinze metros e cinquenta centímetros (15,50m) e confronta com a Rua dos Girassóis, antiga Rua 03, de outro lado, da frente aos fundos, mede vinte e cinco metros e cinquenta centímetros (25,50m) e confronta com propriedade de União Agrícola Barbarense F.C, e nos fundos mede doze metros (12,00m) e confronta com o lote 02, com a área de 265,50 metros quadrados. Nº Cadastro - 01-02-1163-0003-01 (PML). Imóvel matriculado sob nº 22.821 do RGI de Santa  Bárbara D’ Oeste – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/22.821 consta PENHORA no processo n° 00690-2005-086-15-00-4-RT pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 2) Conforme Av. 05/22.821 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 30833201300209001 pela Vara do Trabalho de Curitiba – PR. 3) Conforme Av.06/22.821 consta PENHORA no processo n° 0003907-53.2011.8.26.0533 pelo 1° Ofício Cível de Santa Bárbara D'oeste – SP. 4) Conforme Av.07/22.821 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00001900220145120005 pela 1ª Vara do Trabalho de Itajaí – SC. 5) Conforme Av.09/22.821 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00110117120175180012 pela Vara do Trabalho de Goiânia – GO. 6) Conforme Av.10/22.821 consta PENHORA no processo n° 00107289020165150004 pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 7) Conforme Av. 11/22.821 consta PENHORA no processo n° 0000223-42.2019.8.26.0533 pelo 3° Ofício Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 8) Conforme Av.12/22.821 consta PENHORA no processo n° 0001120-37.2000.8.26.0533 pelo 3° Ofício Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. C) LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Santa Bárbara D’ Oeste, perímetro urbano, no local denominado “JARDIM PANAMBI”, indicado pelo nº 02 da quadra “K”, medindo quatro metros e cinquenta centímetros (4,50m) de frente em linha reta, para a Rua 05, dezessete metros (17,00m) de um lado, confrontando com a Rua dos Girassóis, antiga Rua 03, treze metros e dezenove centímetros (13,19m) em curva na esquina formada pelas Ruas 05 e dos Girassóis, vinte e cinco metros e cinquenta centímetros (25,50m) de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com propriedade de União Agrícola Barbarense F.C, doze metros (12,00m) nos fundos confrontando com o lote 01, com a área de 294,00 metros quadrados. Nº Cadastro – 01-02-1163-0003-01 (PML). Imóvel matriculado sob nº 22.822 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste – SP. OBS: Conforme Auto de Constatação e Avaliação, sob ID n. 3ccb279, os lotes 1 e 2 da quadra K, que correspondem as matrículas nº 22.821 e 22.822 do RGI de Santa Bárbara D'Oeste, estão dentro do clube, na área das piscinas, que foi penhorada/avaliada. Segundo informações, inexistem cadastro na Prefeitura para estes lotes pois pertencem a outra área do Clube. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/22.822 consta PENHORA no processo n° 00690-2005-086-15-00-4-RT pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 2) Conforme Av.05/22.822 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 30833201300209001 pela Vara do Trabalho de Curitiba - PR. 3) Conforme Av.06/22.822 consta PENHORA no processo n° 0003907-53.2011.8.26.0533 pelo 1° Ofício Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 4) Conforme Av.07/22.822 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00001900220145120005 pela 1ª Vara do Trabalho de Itajaí – SC. 5) Conforme Av.08/22.822 consta PENHORA no processo n° 1002185-25.2015.8.26.0533 pelo Setor de Execuções Fiscais de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 6) Conforme Av.10/22.822 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00110117120175180012 pela Vara do Trabalho de Goiânia - GO . 7) Conforme Av.11/22.822 consta PENHORA no processo n° 0000223-42.2019.8.26.0533 pelo 3° Ofício Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 8) Conforme Av.12/22.822 consta PENHORA no processo n° 0001120-37.2000.8.26.0533 pelo 3° Ofício Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. Total avaliado em 08/06/2017 em R$ 37.100.000,00 (trinta e sete milhões e cem mil reais). Valor mínimo: R$ 18.550.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). 

Lance Inicial: R$ 18.550.000,00

Data de Encerramento

20/01/2022 ás 14H00

Edital Completo

Avisos Importantes:

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