LOTE 01: N° PROCESSO: 0010938-59.2016.5.15.0096 – EXEQUENTE: LEANDRA MACHADO +01; EXECUTADO: MAHOMEN RESTAURANTE EIRELI - EPP +01. TERRENO situado na Avenida Itamonte, designado como lote 17 da quadra 13 do loteamento denominado Jardim Alegria, com a área de 420,70m², com frente para a Avenida Itamonte, onde em um alinhamento mede 6,54m, em outro, em curva, mede 15,35m e em outro mede 19,97m. Do lado direito com o lote 18 mede 30,00m, tendo nos fundos 12,79m em divisa com o lote 16. Localização: Avenida Itamonte – Zona Urbana - Francisco Morato – SP. Cadastro Municipal: 1-35-013-017-00. Imóvel matriculado sob n° 8.020 do RGI de Francisco Morato – SP. OBS: Conforme Auto de Avaliação, o imóvel se localiza na Avenida Itamonte, 365, Jardim Alegria, Francisco Morato – SP. Consta nos cadastros da Prefeitura Local, uma área construída de 38,00m². No terreno de esquina que aparenta ser dividido, com uma pequena casa residencial, de tijolos, construída em parte do terreno, mais à esquerda de quem da rua olha para o terreno, com muro que a divide da outra parte mais à direita, na qual não existem benfeitorias. O terreno apresenta boa topografia, servido por rua sem pavimentação, sem guia e com iluminação pública. O imóvel encontra – se ocupado pela Sra. Edna Carlos Novaes. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/8.020 consta decretação de INALIENABILIDADE do imóvel no processo nº 0002911-30.2015.8.26.0108 pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí - SP. 2) Conforme Av.03/8.020 consta PENHORA no processo n° 00134301520165150002 pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jundiaí – SP. 3) Conforme Av.06/8.020 consta PENHORA no processo n° 10793972016 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. Avaliado em 28/09/2021 em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Valor mínimo: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Depositário: Mahomen Restaurante Eireli – EPP.