LOTE 05: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0011693-22.2023.5.15.0134 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 1000110-25.2020.5.02.0446) – EXEQUENTE: SANDRA PAULA MELO CAMPOS SARMENTO; EXECUTADO: VALTER DE JESUS OLIVEIRA RESTAURANTE. NUA PROPRIEDADE DE UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade e Comarca de Leme (SP), no JARDIM SANTA RITA, com a área de 180,00 metros quadrados, constituído por parte do lote nº 17 da quadra 19, localizado com frente para a Rua Santos Dumont, antes Rua Dois, onde mede 15,00 metros, nos fundos mede 15,00 metros, em confronta em confrontação com o lote nº 16, de ambos os lados mede 12,00 metros confrontando de um lado com parte do lote nº 17, e de outro lado com o lote nº 1, cadastrado na municipalidade local sob o nº 41855002100”. Imóvel matriculado sob nº 25.234 do 1º RGI de Leme – SP. OBS: 1) Conforme Av.04/25.234 consta CONSTRUÇÃO de um prédio residencial com 148,85m2 de área constituída, que recebeu o nº 150 da Rua Santos Dumont. 2) Conforme Auto de Avaliação o imóvel encontra-se localizado na Rua Santos Dumont, 150, Jardim Santa Rita, Leme -SP, e ocupado pela usufrutuaria Maria José de Oliveira desde o ano de 1988. Trata-se de um terreno bem localizado, em bairro predominantemente residencial, medindo 15,00 metros na frente e nos fundos, por 12,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo uma área total de 180,00m². Sobre ele foi edificado um prédio residencial de alvenaria, com 148,85m² de área construída, segundo a usufrutuaria, o imóvel é composto de garagem, sala, 2 dormitórios, 2 banheiros, copa, cozinha e área de serviço. A edificação tem em torno de 35 anos de idade estimada, padrão construtivo normal e estado de conservação aparente entre novo e regular. ÔNUS: 1) Conforme R.06/25.234 consta USUFRUTO vitalício em favor de Maria José de Oliveira. 2) Conforme Av.08/25.234 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo nº 1000578-32.2019.5.02.0443 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 3) Conforme Av.09/25.234 consta PENHORA no processo nº 1000578-32.2019.5.02.0443 pela 3ª Vara do Trabalho de Santos – SP. 4) Conforme Av.11/25.234 consta PENHORA no processo nº 1000845-44.2018.5.02.0441 pela 1ª Vara do Trabalho de Santos – SP. 5) Conforme Av.14/25.234 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS e direitos no processo nº0001379-44.2014.5.02.0441 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo -SP. 6)Conforme Av.15/25.234 consta PENHORA no processo nº 1002845-82.2015.8.26.0318 pelo 2º Oficio Judicial de Leme -SP. 7) Conforme r. decisão proferida nos autos sob ID e67466f, o Arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, e deverá observar que o bem imóvel está gravado com usufruto vitalício, conforme despacho de ID 8461705 do Juízo Deprecante.  Avaliado em 24/11/2023 em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Valor mínimo: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). Depositário: Valter de Jesus Oliveira.