LOTE 01: N° PROCESSO: 0013259-24.2017.5.15.0002 – EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PERCIANI + 02; EXECUTADO: RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA - EPP. UMA GLEBA DE TERRAS, designada Gleba Dois, destacada do imóvel denominado Caxambú, na cidade de JUNDIAÍ - SP, com a área de 29.273,09ms2 que assim se descreve: “inicia no ponto 3-A localizado no alinhamento da Rua Alfredo Ungaro; daí segue pelo referido alinhamento uma distância de 65,09m, até o ponto 1-A; daí deflete à direita e segue numa distância de 30,18m confrontando com a Gleba 1-A até o ponto II; daí deflete à esquerda e segue uma distância de 50,30 metros confrontando com a gleba 1-A até o ponto 1-H; daí deflete a direita e segue uma distância de 174,61m confrontando com a gleba 1-A até o ponto 1-G, localizado na margem esquerda do Rio Jundiaí-Mirim; daí deflete à direita e segue pela margem esquerda do Rio Jundiaí-Mirim, na distância de 92,95 metros, até o ponto 2-A, daí deflete a direita e segue pela margem esquerda do córrego da divisa com Oswaldo Cazzamata, numa distância de 62,02m até o ponto 2-B; daí deflete à esquerda e segue pela linha divisória uma distância de 33,01m na margem esquerda do córrego, até o ponto 2-C; daí deflete a direita e segue uma distância de 201,33m. pela margem esquerda do córrego até o ponto 2-D, daí deflete à direita e segue uma distância de 109,37m, confrontando com a gleba 3 até o ponto 2, daí deflete ligeiramente à esquerda e segue numa distância de 20,17 metros, confrontando com a gleba 3, até o ponto 2-F; daí deflete à esquerda levemente e segue numa distância de 10,20 metros confrontando com a gleba 3, até o ponto 3-A, inicial desta descrição. Cadastro na Prefeitura Municipal de Jundiaí nº 6.01.035.019. Imóvel matriculado sob n° 12.538 do 1º RGI de Jundiaí – SP.  OBS: 1) Conforme Av.02/12.538 consta que no terreno supra indicado, foi construído uma área predial de 61,33m2 (construção de uma estação de rádio OM, com Torre, Casa de Transmissor, Portaria e Zeladoria, com 207,53ms2 de área construída, totalizando a área construída de 268,86ms2, tendo recebido o n° 151 da Rua Alfredo Ungaro. 2) Conforme Av.16/12.538 consta que o imóvel encontra - se cadastrado na Prefeitura Municipal de Jundiaí – SP sob nº 60.042.0003. 3) Conforme Auto de Avaliação, sobre o terreno há uma pequena construção onde são guardados materiais de rádio. O imóvel está bem localizado, em bairro atendido pelos serviços públicos, em rua asfaltada, próximo a via de grande circulação. Possui área construída de 342,00m2, conforme cadastro imobiliário municipal. 4) Conforme Auto de Reavaliação, o imóvel se localiza na Rua Alfredo Ungaro, nº 161, Jardim Vera Cruz, Jundiaí – SP.  5) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID 0a73f55, consta que há no imóvel uma pequena construção bem simples e antiga. Também há uma torre de transmissão de rádio no terreno. Essa torre e outros aparelhos de transmissão são os instrumentos utilizados pela empresa reclamada para o funcionamento da rádio. Há um rio que passa no lado direito da extensão do terreno, e segue até a linha do fundo, onde ele ganha força e fica maior (o rio passa margeando apenas uma parte do lado direito, bem como no fundo do imóvel). O imóvel está em zona de conservação ambiental (ZAC) e pelo plano direto do Município pode - se construir habitação horizontal multifamiliar (não podendo apenas habitação vertical), sendo que o imóvel, por conta do rio que ali passa (Bacia do Jundiaí Mirim), também está sujeito às normas da Lei de Mananciais 2.405/80, que trata do uso do solo para proteção das coleções de água e recursos hídricos, necessitando da aprovação do DAE para edificações. Pela Lei do Novo Código Florestal há a necessidade de se respeitar um limite de 30 metros margeando um rio natural de até 10 mts de largura (aparentemente, parece ser o caso do imóvel supra). O imóvel estava ocupado. ÔNUS: 1) Conforme R.17/12.538 consta HIPOTECA de 2° grau e sem concorrência de terceiros em favor do Itaú Unibanco S.A. 2) Conforme R.20/12.538 consta HIPOTECA sem concorrência de terceiros em favor de Fabio Lo Mônaco Gaino. 3) Conforme Av.21/12.538 consta PENHORA no processo n° 0012574-26.2017.5.15.0096 pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 4) Conforme Av.23/12.538 consta PENHORA no processo n° 1190130218 pela 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 5) Conforme Av.24/12.538 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00114751820185150021 pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí - SP. 6) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Jundiaí – SP, em 18/09/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 17.125,52. Reavaliado em 28/08/2023 em R$ 3.805.490,00 (três milhões, oitocentos e cinco mil e quatrocentos e noventa reais). Valor mínimo: R$ 3.424.941,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e um reais). Depositário: Rádio Difusora Jundiaiense Ltda - EPP.