LOTE 01: N° PROCESSO: 0102300-77.1995.5.15.0097 – EXEQUENTE: ADEVANIR JOSE RIBEIRO + 06; EXECUTADO: ARCOS INCORPORADORA LTDA + 04. Um terreno situado à Rua 03 constituído pelo LOTE 09 da QUADRA D do loteamento denominado PARQUE INDUSTRIAL DO EMBU - GUAÇU, em zona urbana do distrito e município de Embu – Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, medindo 50,00 metros de frente para a Rua 03, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 121,00 metros onde confronta com o lote 10, do lado direito mede 121,00 metros confrontando com o lote 08, tendo nos fundos a largura de 50,00 metros onde confronta com o Sistema de Recreio n I, encerrando uma área de 6.050,00 metros quadrados. CADASTRO nº 22252219206050000004. Imóvel matriculado sob n° 72.461 do RGI de Itapecerica da Serra – SP. OBS: Conforme Auto de Avaliação, consta que o imóvel está localizado na Rua Antônio Rosa, quadra D, lote 09, e inicia-se a 395 metros da esquina da referida rua com a Avenida Pedro de Moraes. Não há benfeitorias. Trata-se de apenas vegetação nativa. Inclusive, não há via de acesso onde o imóvel se encontra. A Rua Antônio Rosa apenas permite acesso até aproximadamente 200 metros da esquina com a Avenida Pedro de Moraes. Não há ocupação no terreno. Além disso, pela planta e pelas imagens de satélite do Google Maps, há um corpo de água próximo ao imóvel. Entretanto, pela medição através do Google, percebe-se que o lote está localizado a pelo menos 90 metros do rio, ou seja, uma distância 3 vezes maior que a de 30 metros reservada por lei para utilização do terreno. Dessa forma, segundo informações do Sr. Oficial de Justiça, é plenamente possível a utilização do terreno para construção. 2) Conforme Auto de Reavaliação, os imóveis se localizam na Rua Antônio Rosa, quadra D, Lotes 09 e 10. Os lotes iniciam-se a 395 metros da esquina da referida Rua com a Avenida Pedro de Moraes. Não possuem benfeitorias. Cadastro imobiliário 222522192068500.000 referente ao imóvel de matrícula 72.462. Imóveis encontram-se completamente desocupados. O início dos terrenos não é comtemplado por ruas ou quaisquer acessos viáveis a veículos automotores. Além disso, para chegar a pé ao local configura-se difícil. A vegetação, atualmente, encontra-se alta e relativamente densa. Os imóveis possuem as seguintes peculiaridades: a) a existência de torres de energia no interior dos imóveis, o que limita o pleno exercício do direito de propriedade na região, mormente diante do fato de que há um limite legal a ser respeitado entre a torre de alta tensão e a construção mais próxima a ela; b) o fato de haver vegetação alta e relativamente densa que permeia quase que a integralidade dos dois imóveis, a qual não pode ser retirada em sua integralidade (há de se respeitar os limites legais do desmatamento), além do fato de representar um custo significativamente exorbitante para quem for construir no local – tornar uma região coberta pela vegetação em situação de aptidão para receber construções é extremamente oneroso; c) há um rio que fica a mais ou menos 100 metros dos limites dos imóveis e segundo moradores da região, em tempos de chuva, o terreno fica alagadiço num percentual relevante de ambos os imóveis, o que encarece ainda mais a existência de empreendimentos de engenharia no local. ÔNUS: 1) Conforme R.03/72.461 consta HIPOTECA CEDULAR de primeiro grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A – BADESP (Conforme manifestação do credor hipotecário sob ID e456194, a operação foi liquidada em 2014). 2) Conforme Av.06/72.461 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 21006219955150097 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 3) Conforme Av.09/72.461 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 02480007219915020037 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Reavaliado em 07/06/2024 em R$ 152.104,25 (cento e cinquenta e dois mil, cento e quatro reais e vinte e cinco centavos). Valor mínimo: R$ 136.893,82 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). Depositário: Antonio Caio de Carvalho (espólio).