LOTE 04: Nº PROCESSO: 0053700-23.1994.5.15.0012 – EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RAMOS CORREA +03; EXECUTADO: CONSELPE COMERCIAL E SERVICOS LTDA +02. FRAÇÃO IDEAL DE 25% de UMA CASA, com respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Rio Claro por 26,50 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o lote 7, de outro com o lote 5 e fundos com o lote 13, encerrando a área total de 265,00 metros quadrados. Rua Rio Claro nº197, lote 6 da quadra C do Jardim Hortolândia, Jundiai-SP. Cadastro nº 2.01.023.003. Cadastro Nacional de Matricula (CNM): 111609.2.0012455-29. Imóvel matriculado sob nº 12.445 do 1º RGI de Jundiaí – SP. OBS:  Conforme Auto de Reavaliação consta que o imóvel se encontra localizado na Rua Rio Claro, nº 197, Vila Hortolândia, Jundiaí-SP, com área construída de 115,00m², conforme dados do Cadastro Imobiliário Municipal nº15.023.0003. Trata-se de uma casa térrea antiga, de padrão médio/simples, que conta com uma garagem descoberta. O imóvel encontra-se ocupado pelo Sr. Antônio Luiz Malonhone (executado). ÔNUS: 1) Conforme Av.02/12.445 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo nº 0084600-88.1995.5.15.0097 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 2) Conforme Av.03/12.445 consta PENHORA da parte ideal de 25% no processo nº 880-36.2012 pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 3) Conforme Av.04/12.445 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0093600-90.1994.5.15.0051 pela 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba – SP. 4) Conforme Av.05/12.445 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0084600-88.1995.5.15.0097 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. Avaliado em 30/11/2023 em R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Valor mínimo: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Depositário: Antônio Luiz Molonhone.