LOTE 15: Nº PROCESSO:  CARTA PREC. 0011860-31.2022.5.15.0051 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 0416900-75.1997.5.02.0241) – EXEQUENTE: JOSE CICERO DOS SANTOS; EXECUTADO: KROMACOR REVESTIMENTOS TECNICOS DE METAIS LTDA +02. FRAÇÃO IDEAL DE 8,333% de UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, designado sob nº 02 (dois) da quadra 74 (setenta e quatro) do Loteamento denominado “Jardim Porangaba”, localizado na cidade de Águas de São Pedro – SP, Comarca de São Pedro, e que mede 13,00 m. (treze metros) de frente para a Rua Embaixador Osvaldo Aranha, mede 20,80 m. (vinte metros e oitenta centímetros) pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel, onde faz divisa lateral com o lote 01 (Matrícula nº 22.604), mede 16,10 m. (dezesseis metros e dez centímetros) aos fundos, em dois segmentos, onde faz divisa com os lotes 71 (Matrícula nº 22.606) e 72 (Matrícula nº 22.607), mede 27,20 m. (vinte e sete metros e vinte centímetros) pela lateral esquerda de quem de frente olha para o imóvel, onde faz divisa com o lote 03, perfazendo a área superficial de 339,00 m2. (trezentos e trinta e nove metros quadrados). Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 120097.2.0022605-61. Imóvel matriculado sob nº 22.605 do RGI de São Pedro – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/22.605 o imóvel encontra-se cadastrado sob nº 0074.002.01 na Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro – SP. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação consta benfeitorias não averbadas na matricula, trata-se de uma casa residencial em regular estado de conservação, cujo terreno possui acentuado declive, sendo a edificação da casa, em parte e até onde se pôde visualizar, erigida em dois pisos, segundo a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, a área construída perfaz 119,00 m². Localizado na Rua Embaixador Osvaldo Aranha, nº 324, Águas de São Pedro – SP. O referido imóvel se encontra desocupado. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/22.605 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 71300-24.2006.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 2) Conforme Av.06/22.605 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 18900-33.2006.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 3) Conforme Av.07/22.605 consta PENHORA da parte ideal de 1/12 do imóvel no processo nº 1003022-53.2017.8.26.0584 pelo Ofício Judicial da Comarca de São Pedro – SP. 4) Conforme Av.08/22.605 consta PENHORA no processo nº 0010737-32.2021.5.15.0051 pela Coordenadoria Integrada de Atividades Adm, Jud, e Cm de Piracicaba – SP. 5) Conforme Av.09/22.602 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0107100-96.1998.5.02.0262 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa da Comarca de São Paulo – SP.6) Conforme Av.10/22.605 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0068300-96.1998.5.02.0262 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa da Comarca de São Paulo – SP. 7) Conforme Av.11/22.605 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0028000-95.1998.5.02.0261 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa da Comarca de São Paulo – SP.8) Conforme Av.12/22.605 consta PENHORA da parte ideal de 1/12 do imóvel no processo nº 0010705-42.2024.5.15.0012 pela Coordenadoria Integrada de Atividades Adm, Jud, e Cm De Piracicaba – SP.  9) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro – SP, em 23/07/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 3.300,94. Avaliado em 20/06/2023 em R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Valor mínimo: R$ 16.666,66 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Depositária: Marcia Rolim do Carmo Soares.