LOTE 01: N° PROCESSO: 0169000-45.1999.5.15.0113 – EXEQUENTE: ROGERIO LINO DIAS +06; EXECUTADO: BENTIVOGLIO REPRESENTACOES LTDA +05. Um apartamento nº 23, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do “Condomínio Edifício Maracás”, situado nesta cidade de Ribeirão Preto – SP, na Rua Cesar Tupinambá Roselino, nº 305, com uma área total de 56,40 metros quadrados, sendo 31,58 metros quadrados de área útil, 15,60 metros quadrados de área comum edificada, e ainda 9,22 metros quadrados de área comum não edificada destinada à área livre e estacionamento, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal de 8,3333% do terreno e coisas comuns, confrontando em sua integridade, considerando de quem do hall de circulação do apartamento olha para os fundos do terreno: pela frente com hall de entrada e circulação e apartamento nº 21, pelo lado esquerdo com áreas livres comuns ao condomínio, que por sua vez confronta com o lote nº 13 da mesma quadra, pelo lado direito com apartamento nº 24 e hall de circulação e acesso ao apartamento; e, nos fundos com área livre comum ao condomínio, que por sua vez confronta com o lote nº 5 da mesma quadra. Imóvel matriculado sob n° 118.719 do 1º RGI de Ribeirão Preto – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/118.719 consta que coube ao apartamento uma vaga de garagem individual e indeterminada. 2) Conforme r. decisão proferida sob ID 4f7e717, houve a decretação de fraude à execução da doação e reserva de usufruto vitalício do imóvel supra, descritos no R.10/118.719 e R.11/118.719. 3) Conforme Auto de Reavaliação, o imóvel está em bom estado geral, necessitando de pintura e apresenta pequena infiltração na parede da sala, próximo a janela e os armários da cozinha em estado razoável, sendo que a lateral de um dos armários, na parte próxima ao fogão, está muito ruim. O imóvel encontra-se ocupado pela Sra. Mariana Bertochi, locatária. ÔNUS: 1) Conforme R.11/118.719 consta usufruto vitalício em favor de Janet Mortari Bentivlogio. 2) Conforme Av.12/118.719 consta CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. 3) Conforme Av.13/118.719 consta PENHORA no processo n° 0012246-52.2015.5.15.0004 pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 4) Conforme Av.14/118.719 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0001111-75.2013.5.15.0113 pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 5) Conforme Av.15/118.719 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010644-60.2014.5.15.0004 pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. Reavaliado em 13/09/2024 em R$ 173.200,00 (cento e setenta e três mil e duzentos reais). Valor mínimo: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).