LOTE 02: N° PROCESSO: 0169000-45.1999.5.15.0113 – EXEQUENTE: ROGERIO LINO DIAS +06; EXECUTADO: BENTIVOGLIO REPRESENTACOES LTDA +05. O apartamento nº 30-B, localizado no 2º andar, Bloco D, do Conjunto Habitacional Professor João Rossi, situado nesta cidade de Ribeirão Preto - SP, na Rua Antônio Rodrigues de Almeida nº 525, com a área real privativa de 42,23 metros quadrados e área real comum de 6,25 metros quadrados, perfazendo uma área real total de 48,48 metros quadrados, a qual corresponde a fração ideal de terreno de 0,625000% do terreno todo, confronta-se ao fundo com a área livre comum do condomínio, lateral direita com o apartamento 31-B, na frente com a área comum e a área livre comum do condomínio e na lateral esquerda com a área livre comum do condomínio. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 210.359. Imóvel matriculado sob n° 141.779 do 1º RGI de Ribeirão Preto – SP. OBS: 1) Conforme r. decisão proferida sob ID 4f7e717, houve a decretação de fraude à execução da doação e reserva de usufruto vitalício do imóvel supra, descritos no R.03/141.779 e R.04/141.779. 2) Conforme Auto de Reavaliação o imóvel encontra-se desocupado, e pelo vidro da porta da sala, apresenta estar em estado razoável. ÔNUS: 1) Conforme R.04/141.779 consta usufruto vitalício em favor de Janet Mortari Bentivlogio. 2) Conforme Av.05/141.779 consta CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. 3) Conforme Av.06/141.779 consta PENHORA no processo n° 0012246-52.2015.5.15.0004 pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 4) Conforme Av.07/141.779 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0001111-75.2013.5.15.0113 pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 5) Conforme Av.08/141.779 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010644-60.2014.5.15.0004 pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 6) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, em 04/05/2023, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 87,85. Reavaliado em 13/09/2024 em R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais.). Valor mínimo: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).