LOTE 08: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0011173-17.2021.5.15.0010 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 1000231-44.2014.5.02.0323) – EXEQUENTE: EMERSON BOAVENTURA DO VALE; EXECUTADO: GERSON CANAL NOGUEIRO. APARTAMENTO Nº 51, localizado no quinto pavimento da TORRE 21 do “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DO HORTO”, com frente para a RODOVIA ESTADUAL CONSTANTINE PERUCHI – SP 316, sem número, entre o km 175 + 246,42m e o km 175 + 419,40m, anexo ao “Jardim Conduta”, situado neste Município e Comarca de Rio Claro – SP, contendo: uma sala/jantar, uma varanda, um hall de circulação, dois dormitórios, um banheiro, uma cozinha/área de serviço, com área privada de 59,525m² (sendo 48,48m² da unidade residencial, mais 11,045m² da vaga de garagem), participação nas áreas de uso comum de divisão proporcional de 43,64094m², perfazendo a área total de 103,16594m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 0,142045%, equivalendo a 52,0831m2 de terreno, ficando atribuída a unidade, o direito de uso da vaga de estacionamento privativa descoberta nº 682. O Edifício foi construído em terreno com área de 36.666,52m², perfeitamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 48.402. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 111559.2.0052584-44. Imóvel matriculado sob nº 52.584 do 1º RGI de Rio Claro – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/52.584 consta imóvel cadastrado no contribuinte da Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP sob nº 04.08.010.0001.661. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação consta que se trata de apartamento residencial, e a vaga privativa descoberta de garagem vinculada ao apartamento, possui o nº 682. O imóvel atualmente é ocupado pelo coproprietário Jair Canal Nogueiro. ÔNUS: Conforme Av.06/52.584 consta PENHORA no processo nº 15182012 pela 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos – SP. Avaliado em 01/10/2021 em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Valor mínimo: R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais). Depositário: Gerson Canal Nogueiro.