LOTE 05: Nº PROCESSO: 0011205-22.2021.5.15.0010 – EXEQUENTE: PAULO CESAR GARCIA; EXECUTADO: R & J COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA +02.  UM TERRENO constituído do lote nº 29 da quadra 22 do loteamento denominado “JARDIM BOM SUCESSO II”, situado na zona urbana do Distrito e Município de Santa Gertrudes – SP, nesta Comarca de Rio Claro - SP, com frente para a AVENIDA DONA INÁCIA PRINCE RODRIGUES, lado par, entre as Ruas São Pedro e São Lucas, distante 11,00m do ponto de encontro dos alinhamentos da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues com a Rua São Lucas, medindo 10,00m de frente para a avenida de sua situação, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m2, e confrontando, do lado direito, visto da avenida, com o lote nº 31; do lado esquerdo, com o lote nº 27; e, nos fundos, com o lote nº 30. CONTRIBUINTE: 15.0600.022.029.01. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 111559.2.0030541-19. Imóvel matriculado sob nº 30.541 do 1º RGI de Rio Claro – SP. OBS: Conforme Av.05/30.541 consta que o imóvel está inscrito, no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes – SP, sob o nº 15.0615.022.172.01. 2) Conforme Auto de Avaliação consta imóvel situado na Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues, nº 290, Jardim Bom Sucesso II, Santa Gertrudes – SP, em zona urbana classificada, segundo o zoneamento municipal, como Zona Mista I (residencial/comercial). Em razão de sua localização e das características da construção existente, apresenta vocação predominantemente residencial. O imóvel dispõe de infraestrutura urbana essencial, como rede de iluminação, abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo, bem como acesso a serviços de internet, telefonia e proximidade com comércio, escolas, unidade de saúde e demais serviços. Encontra-se a aproximadamente 1,5 km do centro da cidade. Atualmente, está ocupado pela Sra. Gildete Gomes Machado e seus familiares. O terreno possui área de 250,00 m², sobre o qual foi edificada uma residência com 107,99 m² de área construída, de padrão simples a médio-baixo. A edificação compreende garagem coberta (com telhas de fibrocimento) com capacidade para três veículos e espaço para, ao menos, mais três carros. Internamente, conta com uma pequena antessala (atualmente utilizada como dormitório), dois dormitórios, dois banheiros (sem suíte), além de uma cozinha, localizada na porção externa da residência. A construção encontra-se em bom estado de conservação, porém necessita de pintura e reparos importantes. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/30.541 consta PENHORA no processo nº 0010522-22.2021.5.15.0010 pela Vara do Trabalho de Rio Claro – SP. 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes – SP, em 11/04/2025, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 96,64. Avaliado em 03/09/2024 em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Valor mínimo: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). Depositário: Kellen Cristina Fiorio Mendes.