LOTE 03: N° PROCESSO: 0002375-19.2011.5.15.0010 – EXEQUENTE: MARES SIMONIO NUNES DE SOUZA; EXECUTADO: DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA LTDA +01. UM TERRENO constituído da metade do lote nº 06, da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM CONDUTTA”, situado nesta cidade de Rio Claro - SP, com frente para a RUA P-1, lado ímpar, entre as Avenidas P-39 e P-43, na quadra completada pela Rua P-1-A, distante 114,36 metros do início da curvatura da Rua P-1 com a Avenida P-43, medindo 5,00 metros de frente para a rua de sua situação, por 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando uma área de 125,00 metros quadrados, e confrontando, do lado direito visto da rua, com o remanescente desse mesmo lote nº 06 (Matrícula nº 67.069); do lado esquerdo, com o lote nº 05; e, nos fundos, com o lote nº 30. CONTRIBUINTE: 04.08.008.0400.001. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM): 111559.2.0067070-42. Imóvel matriculado sob n° 67.070 do 1º RGI de Rio Claro - SP. OBS: Conforme Auto de Avaliação e Penhora consta que no referido terreno foi edificada uma casa residencial com acabamento aparentemente simples, e encontra-se extremamente em bom estado de conservação, de acordo com laudo de valor venal da Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP informa que a área construída é de 96m². O imóvel é situado na Rua P1, 61, Jardim, Conduta, Rio Claro – SP. O imóvel está ocupado por Joice Fossaluza, na condição de inquilina. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/67.070 consta RESTRIÇÕES impostas no contrato padrão arquivado com o processo  de loteamento “Jardim Condutta”, registrado sob nº03 na matrícula nº 14.371,  a loteadora impôs as seguintes restrições: “não será permitida construção inferior a 60,00 m²”; “será obrigatório um afastamento de frente no mínimo de 4,00m em relação ao alinhamento do logradouro”; e, “o lote destina-se à construção de prédios residências e comerciais, sendo expressamente vedado sua destinação a fim de outro que não indicado”. 2) Conforme Av.03/67.070 consta PENHORA no processo nº 0002375-19.2011.5.15.0010 pelo Tribunal do Trabalho da 15ª Região, Foro e Comarca de Rio Claro – SP. 3) Conforme pesquisa realizada no site na Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, em 28/08/2025, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 8.388,23 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). Avaliado em 07/04/2025 em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Valor mínimo: R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). Depositária: Michele da Silva Teixeira.