LOTE 03: N° PROCESSO: 0001294-17.2013.5.15.0058 – EXEQUENTE: MARCELO ANTONIO DONIZETE BALCEIRO + 03; EXECUTADO: G.N.C PETROLEO – COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – EPP + 04.  Uma CASA RESIDENCIAL, com três cômodos, de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade e comarca de Bebedouro – SP, na Viela n° Um, n° 267 – B, cuja viela inicia na Rua Prof. João Leite de Camargo, edificada em terreno que mede 11,00 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade pela frente com a referida viela, por um lado com Aidar e Edmilson Garibaldi, por outro lado com Virgilio Milani ou sucessores, pelos fundos com o comprador. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) n° CNM: 121020.2.0025411-57. Imóvel matriculado sob n° 25.411 do RGI de Bebedouro - SP. OBS: 1) Conforme AV.05/25.411 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP sob n° 080.100.483-00. 2) Conforme AV.07/25.411, o imóvel objeto dessa matrícula faz frente para a Rua Professor João Leite de Camargo, Vila Major Cícero de Carvalho, e seu número predial correto é o nº 265. 3) Conforme Av.11/25.411 consta que no tocante ao princípio da especialidade objetiva, decorrente da descrição deficiente ou precária do imóvel, para registro de posteriores alienações voluntárias, deverá ser feia a retificação do presente imóvel. 4) Conforme Av.13/25.411 a doação realizada pelo executado no R.10/25.411, foi declarada ineficaz, por fraude à execução. 5) Conforme Auto de Reavaliação o imóvel encontra-se localizado na Rua Prof. João Leite de Camargo, nº267B, em Bebedouro -SP (Conforme Av.07 da referida matricula, consta que o número correto do imóvel 265, contudo, no local, existe apenas o número 267B). 6) Conforme Certidão de Área Construída emitida pelo Departamento de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Bebedouro, o imóvel tem uma área edificada de 92,63m². 7) Conforme Auto de Reavaliação trata-se de imóvel residencial edificado em alvenaria, de padrão baixo/simples, em péssimo estado de conservação, coberto com telhas, com pé direito baixo (fora do padrão), com pintura em mau estado, com janelas e portas em situação precária, com piso em cerâmica em adiantado estado de uso e piso em taco sem condições de uso, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, pequena varanda na frente e área de serviço nos fundos com despejo e banheiro. O imóvel está localizado em bairro próximo à região central da cidade, é servido com infraestrutura de energia elétrica, rede de distribuição de água e coleta de esgoto, bem como via pública com guias, sarjetas e pavimentação asfáltica. 8) Conforme Auto de Reavaliação consta que a descrição do imóvel contida na referida matricula, não permite exata individualização do imóvel, estando em desconformidade com o Princípio da Especialidade Objetiva, conforme observação na averbação nº11 da referida matricula. Portanto, há a necessidade de que seja formalizada a retificação de área do terreno por meio de engenheiro agrimensor, para definir divisas, confrontantes, formato do terreno, bem como a área comum de acesso pela Viela Um, que tem início na Rua Prof. João Leite de Camargo, dando acesso aos imóveis 267ª,267B e ao imóvel objeto da presente matricula. ÔNUS: 1) Conforme Av.12/25.411 consta PENHORA no processo n° 1002826042016 pelo 2° Ofício Judicial da Comarca de Bebedouro – SP. 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Bebedouro -SP em 18/02/2025 constam débitos relativos a IPTU no valor de R$4.376,40. Reavaliado em 10/04/2023 em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Valor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Depositária: Carla Regina Moreira de Carvalho.