lote 05: N° PROCESSO: 0000033-14.2012.5.15.0135 – EXEQUENTE: ANA LUCIA ROSSI; EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL FAVO DE MEL LTDA - ME +02. Uma unidade autônoma designada por embasamento ou subsolo com entrada privativa por uma rampa, pelo n° 76, da Rua Souza Pereira, do Edifício Quinze de Agosto, compõe-se de salão comercial, duas salas e instalações sanitárias privativas, encerra a área de 300,73m², área comum de 35,28m², área total de 336,01m², cabendo-lhe no solo a fração ideal de 21,05%, ou o equivalente a 73,75m². Divide-se pela frente com a Rua Souza Pereira; ao lado direito com o prédio nº 88, de propriedade de Pedro Peres Filho; ao lado esquerdo com o prédio nº 68, de propriedade da Família Mauricio Del Osso; e fundos com a família Mauricio Del Osso. Cadastro Municipal: 54.33.32.0129.00.001-2. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM): 111468.2.0076665-63. Imóvel matriculado sob n° 76.665 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/76.665 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP sob nº 54.33.32.0129.01.001. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação trata-se de um imóvel comercial, com salão de entrada que foi nivelado à altura da rua, com cerca de 40m², e o restante da área disposta no subsolo, dividida em salas, com acesso mediante escada que fica neste salão de entrada. As salas não possuem janela, sendo as entradas de ar e luz apenas pela frente e fundos. Imóvel em bom estado de conservação geral, sem danos estruturais aparentes. 3) Conforme Certidão de Valor Venal consta imóvel situado a Rua Souza Pereira, 78, Centro, Sorocaba - SP, CEP: 18.010-320.  ÔNUS: 1) Conforme Av.05/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 1/9 no processo nº 1329-2002-016-15-00-1 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP.2) Conforme Av.06/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 11,11% no processo nº 481-87.2011 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 3) Conforme Av.07/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0000516-25.2012.5.15.0109 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.08/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 11,11% no processo nº 0000459-92.2012.5.15.0016 pela Central de Mandados da Comarca de Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.09/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 11,11% no processo nº 0001636-04.2010.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 6) Conforme Av.10/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0000557-26.2011.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 7) Conforme Av.11/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/9 no processo nº 0000516-25.2012.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 8) Conforme Av.12/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0002252-49.2010.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 9) Conforme Av.13/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0000460-11.2012.5.15.0135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 10) Conforme Av.14/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0118200-97.2006.5.15.0135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 11) Conforme Av.15/76.665 consta PENHORA no processo nº 0002215-85.2011.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 12) Conforme Av.16/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0010907-58.2020.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 13) Conforme Av.18/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 11,11% no processo nº 0010676-89.2016.5.15.0135 pela Central de Mandados de Sorocaba – SP. 14) Conforme Av.19/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001582-62.2011.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 15) Conforme Av.20/76.665 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 11,11% no processo nº 0000033-14.2012.5.15.0135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 16) Conforme Av.21/76.665 consta PENHORA da parte ideal de 11,11% no processo nº 0038820-87.2007.8.26.0602 pelo 3º Ofício Cível de Sorocaba – SP. Avaliado em 26/03/2025 em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Valor mínimo: R$ 472.225,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais). Depositários: Cibele Garcia La Rossi e Marcelo Antoneli.