LOTE 01: N° PROCESSO: 0011292-80.2017.5.15.0086 – EXEQUENTE: HALINE BORGES DO COUTO +63: EXECUTADO: TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA +12. Imóvel rural denominado Sítio São José, dividido em duas glebas distintas, sendo “Gleba A”, situada no município de Santa Bárbara D’ Oeste (46,43%) e “Gleba B”, situada no município de Capivari – SP (53,57%), que assim se descreve: A) Imóvel constituído por um SÍTIO, denominado “SÃO JOSÉ – GLEBA A”, situado nesta cidade de Santa Bárbara D’ Oeste – SP, no Bairro das Posses, com área superficial de 16,1793ha e perímetro de 2.046,48m, assim descrito e caracterizado: de AKN-M-0128, longitude - 47º28’22’,327’’, latitude – 22º51’14’,385’’, altitude 579,13 para AKN-M-0127, azimute 126º31, distância 65,54m, confrontação Mat.81.581; de AKN-M-0127, longitude -47º28’20,480’’, latitude - 22º51’15,653’’, altitude 584,06 para AKN-M-0126, azimute 126º38’, distância 120,67 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0126, longitude -47º28’17,994’’, latitude -22º51’17,994’’, altitude 592,97 para AKN-M-0125, azimute 129º53’, distância 119,50 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0125, longitude 47º28’13,868’’, latitude -22º51’20,485’’, altitude 596,34 para AKN-M-0124, azimute 128º26’, distância 132,11 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0124, longitude -47º28’10,239’’, latitude -22º51’23,155’’, altitude 590,05 para AKN-M-0123, azimute 128º27’, distância 94,27 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0123, longitude - 47º28’07,650’’, latitude -22º51’25,061’’, altitude 582,15 para AKN-M-0122, azimute 128º37’, distância 52,63 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0122, longitude -47º28’06,208’’, latitude -22º51’26,129’’, altitude 576,43 para AKN-M-0121, azimute 94º39’, distância 73,54 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0121, longitude -47º28’03,637’’, latitude -22º51’26,323’’, altitude 570,26 para AKN-M-0120, azimute 96º01’, distância 33,40 m, confrontações Mat. 81.581; de AKN-M-0120, longitude -47º28’02,437’’, latitude -22º51’26,437’’, altitude 563,05 para BK9-P- C398, azimute 220º59’, distância 25,51 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C398, longitude -47º28’03,059’’, latitude -22º51’27,063’’, altitude 563,20 para BK9-P-C339, azimute 225º01’, distância 28,77 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C339, longitude -47º28’03,773’’, latitude -22º51’27,724’’, altitude 563,50 para BK9-P-C338, azimute 211º26’, distância 28,70 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C338, longitude -47º28’04,298’’, latitude -22º51’28,520’’, altitude 564,00 para BK9-P-C337, azimute 204º15’, distância 40,66 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C337, longitude -47º28’04,884’’, latitude -22º51’29,725’’, altitude 564,50 para BK9-P-C336, azimute 225º20’, distância 27,66 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C336, longitude -47º28’05,574’’, latitude - 22º51’30,357’’, altitude 564,60 para BK9-P-C335, azimute 237º37’, distância 28,56 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C335, longitude - 47º28’06,420’’, latitude -22º51’30,854’’, altitude 564,70 para BK9-P-C334, azimute 232º08’, distância 20,91 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C334, longitude -47º28’06,999’’, latitude -22º51’31,271’’, altitude 574,80 para BK9-P-C333, azimute 241º31’, distância 29,83 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9- P-C333, longitude -47º28’07,592’’, latitude -22º51’32,070’’, altitude 564,90 para BK9-P-C332, azimute 242º27’, distância 13,44 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C332, longitude -47º28’08,010’’, latitude -22º51’32,272’’, altitude 565,00 para BK9-P-C331, azimute 268º40’, distância 34,79 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B – Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C331, longitude -47º28’09,230’’, latitude -22º51’32,298’’, altitude 566,50 para BK9-P-C330, azimute 273º14’, distância 39,15 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B; de BK9- P-C330, longitude 47º28’10,601’’, latitude -22º51’32,226’’, altitude 568,00 para BK9-P-C329, azimute 278º26’, distância 66,81 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C329, longitude -47º28’12,919’’, latitude -22º51’31,907’’, altitude 572,00 para BK9-P-C328, azimute 273º24’, distância 32,59 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C328, longitude - 47º28’14,060’’, latitude -22º51’31,844’’, altitude 574,00 para BK9-P-C327, azimute 290º42’, distância 25,76 m, confrontações Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C327, longitude 47º28’14,905’’, latitude -22º51’31,548’’, altitude 576,00 para BK9-P-C326, azimute 272º36’, distância 60,90 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C326, longitude -47º28’17,039’’, latitude -22º51’31,458’’, altitude 583,00 para BK9-P-C325, azimute 269º52’, distância 85,08 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 61.772 Gleba B, de BK9-P-C325, longitude -47º28’20,023’’, latitude -22º51’31,464’’, altitude 587,00 para BK9-P-C324, azimute 273º13’, distância 94,09 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C324, longitude -47º28’23,318’’, latitude -22º51’31,292’’, altitude 593,00 para BK9-P-C323, azimute 264º36’, distância 28,78 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-P-C323, longitude -47º28’24,323’’, latitude -22º51’31,380’’, altitude 593,50 para BK9-M-4277, azimute 252º15’, distância 26,55 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 61.772 Gleba B; de BK9-M-4277, longitude -47º28’25,210’’, latitude -22º51’31,643’’, altitude 593,88 para BK9-M-C306, azimute 32º00’, distância 89,14 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-M-C306, longitude -47º28’23,553’’, latitude - 22º51’29,186’’, altitude 588,46 para BK9-M-C307, azimute 32º13’, distância 59,93 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-M-C307, longitude -47º28’22,432’’, latitude - 22º51’27,538’’, altitude 582,39 para BK9-M-C308, azimute 32º12’, distância 27,34 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-M-C308, longitude -47º28’21,921’’, latitude - 22º51’26,786’’, altitude 581,09 para BK9-M-C309, azimute 43º08’, distância 33,98 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-M-C309, longitude -47º28’21,106’’, latitude - 22º51’25,980’’, altitude 578,16 para BK9-M-C310, azimute 44º09’, distância 10,81 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-M-C310, longitude -47º28’20,842’’, latitude - 22º51’25,728’’, altitude 576,66 para BK9-P-C311, azimute 44º08’, distância 35,29 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-P-C311, longitude -47º28’19,980’’, latitude - 22º51’24,905’’, altitude 573,15 para BK9-P-C312, azimute 74º37’, distância 15,08 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221; de BK9-P-C312, longitude -47º28’19,470’’, latitude - 22º51’24,775’’, altitude 572,69 para BK9-P-C313, azimute 320º42’, distância 24,13 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C313, longitude -47º28’20,006’’, latitude -22º51’24,168’’, altitude 573,09 para BK9-P-C314, azimute 338º47’, distância 25,14 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C314, longitude -47º28’20,325’’, latitude -22º51’23,406’’, altitude 573,27 para BK9-P-C315, azimute 348º48’, distância 28,63 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C315, longitude -47º28’20,520’’, latitude - 22º51’22,493’’, altitude 573,55 para BK9-P-C316, azimute 1º05’, distância 52,25 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C316, longitude - 47º28’20,485’’, latitude -22º51’20,795’’, altitude 574,41 para BK9-P-C317, azimute 354º09’, distância 29,13 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C317, longitude -47º28’20,589’’, latitude -22º51’19,853’’, altitude 574,85 para BK9-P-C318, azimute 347º00’, distância 34,51 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C318, longitude -47º28’20,861’’, latitude 22º51’18,760’’, altitude 575,37 para BK9-P-C319, azimute 340º34’, distância 24,17 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C319, longitude -47º28’21,143’’, latitude - 22º51’18,019’’, altitude 576,48 para BK9-P-C320, azimute 326º25’, distância 25,88 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C320, longitude -47º28’21,645’’, latitude -22º51’17,318’’, altitude 576,81 para BK9-P-C321, azimute 322º59’, distância 35,90 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C321, longitude -47º28’22,403’’, latitude -22º51’16,386’’, altitude 577,65 para BK9-P-C322, azimute 337º38’, distância 23,98 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego; de BK9-P-C322, longitude -47º28’22,723’’, latitude - 22º51’15,665’’, altitude 578,21 para AKN-M-0128, azimute 15º59’, distância 40,97 m, confrontações CNS: 12.037-8 - Mat. 1.221 Gleba B - Pelo eixo do córrego. Dados Cadastrais: Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 630.012.003.212-2 (área maior), com os seguintes dados: Denominação do imóvel rural: Sitio sem denominação. Município sede do imóvel rural: Capivari/SP; área total: 32,6000 ha; módulo rural: 9,3352 ha; número de módulos rurais: 3,46; módulo fiscal: 10,0000 ha; número de módulos fiscais: 3,2600 e fração mínima de parcelamento: 2,00 ha. Inscrito na Secretaria da Receita Federal do Brasil sob nº 0.262.626-8. Cadastro Ambiental Rural - CAR: 35104010348946 (em área maior). Imóvel matriculado sob n° 89.582 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste – SP (antiga matriculas nº 61.771 e nº 12.152 do RGI de Capivari – SP). OBS: 1) Conforme Av.51/12.152 e Av.52/12.152, consta que o imóvel situa-se no Município de Santa Bárbara D’ Oeste (46,43%) e no Munícipio de Capivari (53,57%), sendo que sua descrição foi retificada administrativamente, passando a constituir-se de duas glebas distintas, designadas de Sítio São José – Glebas A e B, originando a abertura das matrículas nº 61.771 e 61.772 do RGI de Capivari – SP. 2) Conforme Av.22/61.771 o imóvel supra (Sítio São José – Gleba A) foi matriculado sob nº 89.582 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/89.582 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1007975-19.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 2) Conforme Av.02/89.582 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1007979- 56.2017.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 3) Conforme Av.03/89.582 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1007978-71.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D'oeste – SP. 4) Conforme Av.04/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/7 no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 5) Conforme Av.05/89.582 consta PENHORA no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 6) Conforme Av.06/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/14 no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 7) Conforme Av.07/89.582 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0001632-50.2018.8.26.0125 pela 2ª Vara Cível de Capivari – SP. 8) Conforme Av.08/89.582 consta PENHORA no processo n° 1007979- 56.2017.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 9) Conforme Av.09/89.582 consta ARRESTO da parte ideal do imóvel no processo n° 1007979- 56.2017.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 10) Conforme Av.10/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010915-12.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 11) Conforme Av.11/89.582 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL sob n° 0009593-07.2003.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 12) Conforme Av.12/89.582 consta PENHORA no processo n° 0012584-81.2016.5.15.0039 pela Vara do Trabalho de Capivari – SP. 13) Conforme Av.13/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0001472-06.2012.5.24.0072 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1ª Circunscrição de Campo Grande – MS. 14) Conforme Av.14/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011824- 54.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 15) Conforme Av.15/89.582 consta PENHORA da parte ideal do imóvel no processo n° 1007979- 56.2017.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 16) Conforme Av.16/89.582 consta PENHORA no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 17) Conforme Av.17/89.582 consta PENHORA no processo n° 1007978-71.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 18) Conforme Av.18/89.582 consta PENHORA no processo n° 0010915-12.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste – SP. 19) Conforme Av.19/89.582 consta PENHORA no processo n° 1007975-19.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 20) Conforme Av.20/89.582 consta PENHORA da parte ideal do imóvel no processo n° 0001632-50.2018.8.26.0125 pela 2ª Vara Cível de Capivari - SP. 21) Conforme Av.21/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011990-11.2017.5.15.0014 pela 1ª Vara do Trabalho de Limeira – SP. 22) Conforme Av.22/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011065- 19.2018.5.03.0077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 23) Conforme Av.23/89.582 consta PENHORA da parte ideal de 71,42857% do imóvel no processo n° 0010540- 53.2016.5.15.0148 pela Vara do Trabalho de Itararé – SP. 24) Conforme Av.24/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 001396-15.2017.5.05.0531 pela 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas – BA. 25) Conforme Av.25/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 001395-30.2017.5.05.0531 pela 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas – BA. 26) Conforme Av.26/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000105-10.2017.5.05.0133 pela 3ª Vara do Trabalho de Camaçari – BA. 27) Conforme Av.27/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010420- 91.2018.5.03.0077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 28) Conforme Av.28/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0012193-45.2016.5.03.0077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 29) Conforme Av.29/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00112928020185150086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste – SP. 30) Conforme Av.30/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00107349220165030146 pela Vara do Trabalho de Nanuque – MG. 31) Conforme Av.31/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00001631620175050132 pela 2ª Vara do Trabalho de Camaçari – BA. 32) Conforme Av.32/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00002341220175050134 pela 4ª Vara do Trabalho de Camaçari – BA. 33) Conforme Av.33/89.582 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00002471720175050132 pela 2ª Vara do Trabalho de Camaçari – BA. B) SÍTIO, denominado “SÃO JOSÉ – GLEBA B”, situado no Bairro das Posses, neste município de CAPIVARI/SP, estado de São Paulo, com a área superficial de 17,7475 ha (dezessete hectares setenta e quatro ares e setenta e cinco centiares) e perímetro de 2.282,50 m (dois mil, duzentos e oitenta e dois metros e cinquenta centímetros), assim descrito e caracterizado: de AKN-M-0120, longitude -47º28’02,472’’, latitude -22º51’26,437’’, altitude 563,05, para AKN-M- 0119, azimute 150º06’, distância de 54,93 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61535; de AKN-M-0119, longitude -47º28’01,512’’, latitude -22º51’27,985’’, altitude 565,29, para AKN-M-0118, azimute 185º39’, distância de 339,04 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61535; de AKN-M-0118, longitude -47º28’02,683’’, latitude -22º51’38,952’’, altitude 589,48, para CBP-M-3139, azimute 187º55’, distância de 12,21 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61535; de CBP-M-3139, longitude -47º28’02,742’’, latitude -22º51’39,345’’, altitude 595,00, para CBP-V-31153, azimute 251º20’, distância de 9,47 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210, de CBP-V-31153, longitude -47º28’03,057’’, latitude -22º51’39,443’’, altitude 594,00, para CBP-V-31152, azimute 253º55’, distância de 24,89 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31152, longitude -47º28’03,896’’, latitude -22º51’39,667’’, altitude 593,00, para CBP-V-31151, azimute 246º33’, distância de 23,59 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31151, longitude -47º28’04,655’’, latitude -22º51’39,972’’, altitude 594,00, para CBP-V-31150, azimute 249º22’, distância de 48,31 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31150, longitude -47º28’06,241’’, latitude -22º51’40,525’’, altitude 594,00, para CBP-V-31149, azimute 249º57’, distância de 77,57 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31149, longitude -47º28’08,797’’, latitude -22º51’41,389’’, altitude 594,00, para CBP-V-31148, azimute 249º22’, distância de 126,84 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31148, longitude -47º28’12,961’’, latitude -22º51’42,841’’, altitude 594,00, para CBP-V-31147, azimute 246º57’, distância de 25,00 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31147, longitude -47º28’13,768’’, latitude 22º51’43,159’’, altitude 594,00, para CBP-V-31146, azimute 250º10’, distância de 27,49 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-31146, longitude -47º28’14,675’’, latitude -22º51’43,462’’, altitude 593,00, para CBP-V-13095, azimute 247º04’, distância de 33,40 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-V-13095, longitude -47º28’15,754’’, latitude -22º51’43,885’’, altitude 593,00, para CBP-M-3144, azimute 324º38’, distância de 10,15 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de CBP-M-3144, longitude -47º28’15,960’’, latitude -22º51’43,616’’, altitude 592,00, para BK9-M-4295, azimute 301º49’, distância de 209,70 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 32210; de BK9-M-4295, longitude -47º28’22,209’’, latitude -22º51’40,021’’, altitude 579,00, para BK9-P-4294, azimute 58º09’, distância de 24,26 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4294, longitude -47º28’21,486’’, latitude -22º51’39,605’’, altitude 567,84, para BK9-P-4293, azimute 96º31’, distância de 24,36 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4293, longitude -47º28’20,637’’, latitude -22º51’39,695’’, altitude 567,77, para BK9-P-4292, azimute 50º55’, distância de 6,54 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4292, longitude -47º28’20,459’’, latitude -22º51’39,561’’, altitude 567,75, para BK9-P-4291, azimute 351º03’, distância de 16,88 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4291, longitude -47º28’20,551’’, latitude - 22º51’39,019’’, altitude 567,71, para BK9-P-4290, azimute 332º13’, distância de 21,35 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4290, longitude - 47º28’20,900’’, latitude -22º51’38,405’’, altitude 567,62, para BK9-P-4289, azimute 349º31’, distância de 22,59 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P- 4289, longitude -47º28’21,044’’, latitude -22º51’37,683’’, altitude 567,53, para BK9-P-4288, azimute 18º38’, distância de 15,52 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4288, longitude -47º28’20,870’’, latitude -22º51’37,205’’, altitude 567,46, para BK9-P-4287, azimute 40º49’, distância de 14,43 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 – pelo eixo do córrego; de BK9-P-4287, longitude -47º28’20,539’’, latitude -22º51’36,850’’, altitude 567,39, para BK9-P-4286, azimute 109º26’, distância de 36,70 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4286, longitude -47º28’19,325’’, latitude - 22º51’37,247’’, altitude 567,27, para BK9-P-4285, azimute 116º08’, distância de 20,39 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4285, longitude - 47º28’18,683’’, latitude -22º51’37,539’’, altitude 567,15, para BK9-P-4284, azimute 72º36’, distância de 8,34 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P- 4284, longitude -47º28’18,404’’, latitude -22º51’37,458’’, altitude 567,12, para BK9-P-4283, azimute 337º11’, distância de 7,21 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4283, longitude -47º28’18,502’’, latitude -22º51’37,242’’, altitude 567,09, para BK9-P-4282, azimute 311º29’, distância de 21,50 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 -pelo eixo do córrego; de BK9-P-4282, longitude -47º28’19,067’’, latitude -22º51’36,779’’, altitude 567,05, para BK9-P-4281, azimute 350º14’, distância de 9,93 m, confrontações CNS: 11.251-6 - T. 7655 - pelo eixo do córrego; de BK9-P-4281, longitude -47º28’19,126’’, latitude -22º51’36,461’’,altitude 567,02, para BK9-P-4280, azimute 41º31’, distância de 9,25 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 18655; de BK9-P-4280, longitude -47º28’18,911’’, latitude -22º51’36,236’’, altitude 566,96, para BK9-P-4279, azimute 61º17’, distância de 23,44 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 18655; de BK9-P-4279, longitude -47º28’18,190’’, latitude -22º51’35,870’’, altitude 566,88, para BK9-M -4278, azimute 302º59’, distância de 28,39 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 18655; de BK9-M-4278, longitude -47º28’19,041’’, latitude -22º51’35,358’’, altitude 576,12, para BK9-M-4277, azimute 303º00’, distância de 209,75 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 18655; de BK9-M-4277, longitude -47º28’25,210’’, latitude -22º51’31,643’’, altitude 593,88, para BK9-P-C323, azimute 72º15’, distância de 26,55 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C323, longitude -47º28’24,323’’, latitude -22º51’31,380’’, altitude 593;50, para BK9-P-C324, azimute 84º36’, distância de 28,78 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C324, longitude -47º28’23,318’’, latitude -22º51’31,292’’, altitude 593,00, para BK9-P-C325, azimute 93º13’, distância de 94,09 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C325, longitude -47º28’20,023’’, latitude -22º51’31,464’’, altitude 587,00, para BK9-P-C326, azimute 89º52’, distância de 85,08 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C326, longitude -47º28’17,039’’, latitude -22º51’31,458’’, altitude 583,00, para BK9-P-C327, azimute 92º36’, distância de 60,90 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C327, longitude -47º28’14,905’’, latitude -22º51’31,548’’, altitude 576,00, para BK9-P-C328, azimute 110º42’, distância de 25,76 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C328, longitude -47º28’14,060’’, latitude -22º51’31,844’’, altitude 574,00, para BK9-P-C329, azimute 93º24’, distância de 32,59 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C329, longitude -47º28’12,919’’, latitude -22º51’31,907’’, altitude 572,00, para BK9-P-C330, azimute 98º26’, distância de 66,18 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P C330, longitude -47º28’10,601’, latitude -22º51’32,226’’, altitude 568,00, para BK9-P-C331, azimute 93º14’, distância de 39,15 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C331, longitude -47º28’09,230’, latitude -22º51’32,298’’, altitude 566,00, para BK9-P C332, azimute 88º40’, distância de 34,79 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A; de BK9-P-C332, longitude -47º28’08,010’, latitude -22º51’32,272’’, altitude 565,00, para BK9-P-C333, azimute 62º27’, distância de 13,44 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C333, longitude -47º28’07,592’, latitude -22º51’32,070’’, altitude 564,90, para BK9-P-C334, azimute 34º31’, distância de 29,83 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C334, longitude -47º28’06,999’, latitude -22º51’31,271’’, altitude 574,80, para BK9-P-C335, azimute 52º08’, distância de 20,91 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C335, longitude -47º28’06,420’, latitude -22º51’30,854’’, altitude 564,70, para BK9-P-C336, azimute 57º37’, distância de 28,56 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C336, longitude -47º28’05,574’, latitude -22º51’30,357’’, altitude 564,60, para BK9-P-C337, azimute 45º20’, distância de 27,66 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C337, longitude -47º28’04,884’, latitude -22º51’29,725’’, altitude 564,50, para BK9-P-C338, azimute 24º15’, distância de 40,66 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C338, longitude -47º28’04,298’, latitude -22º51’28,520’’, altitude 564,00, para BK9-P-C339, azimute 31º26’, distância de 28,70 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C339, longitude -47º28’03,773’, latitude -22º51’27,724’’, altitude 563,50, para BK9-P-C398, azimute 45º01’, distância de 28,77 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego; de BK9-P-C398, longitude -47º28’03,059’, latitude 22º51’27,063’’, altitude 563,20, para AKN-M-0120, azimute 40º59’, distância de 25,51 m, confrontações CNS: 12.037-8 - mat. 61771 - Gleba A - pelo eixo do córrego. Inscrição Cadastral: cadastrado no INCRA, em área maior, sob n.º 630.012.003.212-2, com os seguintes dados: Denominação do Imóvel Rural: Sitio Sem Denominação; Município sede do imóvel rural: Capivari – SP; área total: 32,6000 ha; Módulo Rural: 9,3352 ha; Número de módulos Rurais: 3,46; Módulo Fiscal: 10,0000 ha; Número de Módulos Fiscais: 3,2600; e fração mínima de parcelamento: 2,00 ha, e inscrito na Secretaria da Receita Federal do Brasil sob n.º 0.262.626-8. Cadastro Ambiental Rural: n.º 35104010348946, do Sistema Ambiental Paulista (em área maior). Imóvel matriculado sob n° 61.772 do RGI de Capivari – SP (antiga matricula nº 12.152 do RGI de Capivari – SP). OBS: 1) Conforme Av.51/12.152 e Av.52/12.152, consta que o imóvel situa-se no Município de Santa Bárbara D’Oeste (46,43%) e no Munícipio de Capivari (53,57%), sendo que sua descrição foi retificada administrativamente, passando a constituir-se de duas glebas distintas, designadas de Sítio São José – Glebas A e B, originando a abertura das matrículas nº 61.771 e 61.772 do RGI de Capivari – SP, sendo que a Gleba A (matrícula 61.771) está atualmente matriculada sob nº 89.582 do RGI de Santa Bárbara D’ Oeste – SP. 2) Conforme Av.32/61.772 consta CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA (CNM) sob nº 120378.2.0061772-32. 3) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, o imóvel está localizado ao lado esquerdo da Rodovia SP-306, no sentido de Capivari à Santa Barbara D’Oeste, próximo a Usina Bom Retiro, após andar, aproximadamente 2,5km, contados da Usina Bom Retiro, e após aproximadamente 2,5km contados da Usina Bom Retiro, entrar a esquerda no trevo e pegar estrada de terra batida por aproximadamente 1,42km até a entrada do Sítio São José. Trata-se de propriedade, em sua maior parte, com terra livre, topografia acidentada e córrego passando pela propriedade. No imóvel, consta as seguintes benfeitorias: Um campo de futebol com alambrado, medindo 1.300,00m², uma piscina em alvenaria, medindo 65,00m²; casa principal com andar, construída em alvenaria, de frente para a piscina, medindo 130 m², contendo na parte térrea uma cozinha com mesa/balcão e piso em granito, uma sala, um quarto e banheiro com revestimento no piso e nas paredes e escada circular de ferro que dá acesso ao primeiro andar. No andar superior tem uma sala, duas sacadas/varandas e um banheiro com revestimento no piso e nas paredes. A casa está em bom estado de conservação e acabamento; Área de lazer coberta com churrasqueira, medindo 18,00m2, banheiro e pequeno depósito medindo 26,00m²; Área livre coberta ao lado da piscina, medindo 32,00m², todos eles estão em bom estado de conservação e acabamento; Casa menor construída em alvenaria, com varanda coberta em todos os lados, medindo 60m², contendo três quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, em regular estado de conservação e acabamento. Curral coberto com telhas de cerâmica e piso cimentado em mau estado de conservação e acabamento, medindo 790,00m²; Curral de estacas de madeira e arame farpado. Depósito de ração em mau estado de conservação e lago artificial com píer em madeira. 4) Conforme Ofício encartado nos autos sob ID 399b16a, o imóvel da matrícula nº 12.152 do RGI de Capivari – SP é constituído pelo “Sítio São José”, perímetro rural e está localizado na divisa dos municípios de Santa Bárbara D’ Oeste e Capivari. Primitivamente, o imóvel estava matriculado integralmente na circunscrição imobiliária de Capivari. Após retificação de área ficou estabelecido que 46,43% do imóvel pertence ao município de Santa Bárbara D’ Oeste e 53,57% ao munícipio de Capivari. A matrícula nº 12.152 foi encerrada e abertas as matrículas nº 61.771 e 61.772 do RGI de Capivari – SP. O imóvel de matrícula nº 61.771 refere-se a Gleba A do Sítio São José e diz respeito à parte situada em Santa Bárbara D’ Oeste. Para a gleba A do Sítio São José, foi aberta a matrícula nº 89.582. A parte do imóvel estabelecida em Capivari (Gleba B), encontra-se matriculada sob nº 61.772 do RGI de Capivari – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/61.772 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 1007975-19.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 2) Conforme Av.02/61.772 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 1007979- 56.2017.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 3) Conforme Av.03/61.772 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 1007978-71.2017.8.26.0533 pela 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste – SP. 4) Conforme Av.04/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/7 no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 5) Conforme Av.05/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 1/4 no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 6) Conforme Av.06/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/4 no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 7) Conforme Av.07/61.772 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0001632-50.2018.8.26.0125 pela 2ª Vara do Trabalho de Capivari – SP. 8) Conforme Av.08/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 21,42840% do imóvel no processo nº 1007979-56.2017.8.26.0533 pelo 2º Oficio Cível de Santa Bárbara D’ Oeste -SP. 9) Conforme Av.09/61.772 consta ARRESTO da parte ideal de 14,28560% do imóvel no processo nº 1007979-56.2017.8.26.0533 pelo 2º Oficio Cível de Santa Bárbara D’ Oeste - SP. 10) Conforme Av.10/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 3/14 do imóvel no processo nº 0010915-12.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste - SP. 11) Conforme Av.11/61.772 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL sob n° 0009593-07.2003.8.26.0533 pela 2ª Vara Cível de Santa Barbara D’ Oeste – SP. 12) Conforme Av.12/61.772 consta PENHORA no processo nº 0012584-81.2016.5.15.0039 pela Vara do Trabalho de Capivari - SP. 13) Conforme Av.13/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1/7 do imóvel no processo nº 0001472-06.2012.5.24.0072 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – 1ª Circunscrição de Campo Grande – MS. 14) Conforme Av.14/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 3/14 do imóvel no processo nº 0011824-54.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Barbara D’ Oeste - SP. 15) Conforme Av.15/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 14,2856% do imóvel no processo nº 1007979-56.2017.8.26.0533 pelo 2º Oficio Cível de Santa Barbara D’ Oeste - SP. 16) Conforme Av.16/61.772 consta PENHORA no processo nº 0011292-80.2017.5.15.0086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 17) Conforme Av.17/61.772 consta PENHORA no processo nº 1007978-71.2017.8.26.0533 pelo 1º Oficio Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste - SP. 18) Conforme Av.18/61.772 consta PENHORA no processo nº 0010915-12.2017.826.0533 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste - SP. 19) Conforme Av.19/61.772 consta PENHORA no processo nº 1007975- 19.2017.8.26.0533 pelo 1º Oficio Cível de Santa Bárbara D’ Oeste - SP. 20) Conforme Av.20/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 28,56% do imóvel no processo nº 0001632-50.2018.8.26.0125 pela 2ª Vara Cível de Capivari - SP. 21) Conforme Av.21/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011990-11.2017.5.15.0014 pela 1ª Vara do Trabalho de Limeira – SP. 22) Conforme Av.22/61.772 consta PENHORA no processo n° 0011990-11.2017.5.15.0014 pela Central de Mandados de Limeira – SP. 23) Conforme Av.23/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011065- 19.2018.5.03.0077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 24) Conforme Av.24/61.772 e Av.25/61.772 consta PENHORA de 71,42857% do imóvel no processo n° 0010540- 53.2016.5.15.0148 pela Vara do Trabalho de Itararé – SP. 25) Conforme Av.26/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 001396-15.2017.5.05.0531 pela 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas – BA. 26) Conforme Av.27/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 001395-30.2017.5.05.0531 pela 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas – BA. 27) Conforme Av.28/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000105-10.2017.5.05.0133 pela 3ª Vara do Trabalho de Camaçari – BA. 28) Conforme Av.29/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010420- 91.2018.5.03.0077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 29) Conforme Av.30/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00121934520165030077 pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni – MG. 30) Conforme Av.31/61.772 consta PENHORA no processo nº 00102961920235150039 pela Vara do Trabalho de Capivari – SP. 31) Conforme Av.34/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00112928020175150086 pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste – SP. 32) Conforme Av.35/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00107349220165030146 pela Vara do Trabalho de Nanuque – MG. 33) Conforme Av.37/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 14,2857% no processo nº 00129041320155150025 pela Vara do Trabalho e Botucatu – SP. 34) Conforme Av.38/61.772 consta PENHORA da parte ideal de 14,2857% no processo nº 0010070-03.2016.5.15.0025 pela Vara do Trabalho de Botucatu – SP. 35) Conforme Av.39/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00001631620185050132 pela 2ª Vara de Camaçari – BA. 36) Conforme Av.40/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00002341220175050134 pela 4ª Vara de Camaçari – BA. 37) Conforme Av.41/61.772 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00002471720175050132 pela 2ª Vara de Camaçari – BA. Avaliado em 25/01/2019 em R$ 2.554.200,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). Valor mínimo: R$ 1.641.986,63 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos). Depositário: Laércio Manzato.
R$ 1.641.986,63
Informações
Tipo de Alienação: | Concorrência pública |
Lote: | 1 |
Categoria: | Imóveis |
Endereço: | lado esquerdo da Rod. SP-306, sentido Capivari à Sta. Barbara D Oeste |
Número: | |
Bairro: | B. das Posses |
CEP: | |
Cidade: | Santa Barbara D Oeste |
UF: | SP |