LOTE 02: Nº PROCESSO: 0001260-55.2014.5.15.0010 – EXEQUENTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS +56; EXECUTADO: PENA & PENA MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA +05. NUA PROPRIEDADE de um APARTAMENTO nº 102, localizado no 10º andar do “Edifício Visconde do Rio Claro”, situado nesta cidade  de Rio Claro - SP, com frente para a Rua 11, nº711, Bairro Boa Morte, e possui as seguintes áreas: útil de 86,1269m², comum de 27,4976m²; total de 113,6245m², a ela cabendo uma fração ideal no todo do terreno de 1,7631% ou 24,2400m², estando a ele vinculadas as vagas triplas com manobra (TM) nºs 10, 10a e 10b, localizadas no subsolo, com a área útil de 30,3600m², comum de 6,4477m², total de 36,8077m², fração ideal de terreno de 0,4134% ou 5,6836m². O terreno onde se assenta o sobredito edifício tem a área superficial de 1.374,85m² e está perfeitamente descrito e caracterizado na matricula nº34.155, abaixo referida. CÓDIGO CONTRIBUINTE nº 01.24.065.0223.038. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 111559.2.0038147-93. Imóvel matriculado sob nº 38.147 do 1º RGI de Rio Claro – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Penhora e Avaliação consta apartamento com 3 quartos sendo 1 suíte, sala em 2 ambientes, banheiro social, cozinha com pequena lavanderia e 1WC, 3 vagas de garagem. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta que o apartamento possui a área construída de 86 m² de área útil e 3 vagas de garagem. ÔNUS: 1) Conforme R.03/38.147 consta USUFRUTO VITALÍCIO a favor de Luiz Antônio Pena e sua mulher Maria Leonor Rodrigues Pena. (Conforme certidão de óbito encartado nos autos sob ID. b4722e7, o Sr. Luiz Antônio Pena faleceu em 05/07/2020). 2) Conforme Av.06/38.147 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1003941-41.2015.8.26.0510 pela 1ª Vara Cível de Rio Claro – SP. 3) Conforme Av.07/38.147 consta PENHORA no processo nº 0001260-55.2014.5.15.0010 pelo Tribunal Regional do Trabalho da Comarca de Rio Claro - SP. 4) Conforme Av.08/38.147 consta PENHORA no processo nº 0010955-77.2015.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 5) Conforme Av.09/38.147 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001917-29.2014.5.05.0251 pela Vara de Conceição de Coite – BA. 6) Conforme Av.10/38.147 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000069-10.2015.5.18.0251 pela Vara do Trabalho de Uruaçu – GO. 7) Conforme pesquisas no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, em 24/04/2025, pelo código reduzido nº 0080067, consta débitos relativos à IPTU no valor de R$ 378,86 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Reavaliado em 26/10/2022 em R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). Depositário: Luiz Pena (Espólio).