LOTE 03: Nº PROCESSO: 0001260-55.2014.5.15.0010 – EXEQUENTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS +56; EXECUTADO: PENA & PENA MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA +05. NUA PROPRIEDADE de um terreno situado nesta cidade de Rio Claro - SP, formado de parte do lote 26 da quadra 7 do loteamento Jardim Mirassol, com frente para a rua 25, lado ímpar, entre as avenidas 1 e 4, distante 70,00 metros do alinhamento de prédios da avenida 1, medindo 6,00 metros de frente, face com a rua 25; igual medida na face dos fundos, onde confronta com parte do lote 11, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando a direita de quem de frente olha o imóvel, com a outra parte do lote 26 e a esquerda com o lote 25, encerrando a área de 180,00m². Cadastro Municipal nº 01.23.055.0080.001. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 112532.2.0041714-12. Imóvel matriculado sob nº 41.714 do 2º RGI de Rio Claro – SP.  OBS: 1) Conforme Auto de Avaliação trata-se de uma casa construída no terreno, nº 1311 na Rua 25, Jardim Mirassol, Rio Claro - SP, o imóvel possui sala, 2 quartos, 2 banheiros, cozinha, garagem para 2 carros. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta que a área do terreno é de 210 m² e área construída de 150 m². O imóvel encontra-se ocupado pelo Sr. Bruno Almeida da Silva, na condição de inquilino. ÔNUS: 1) Conforme R.03/41.714 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Luíz Antônio Pena e sua mulher Maria Leonor Rodrigues Pena (Conforme certidão de óbito encartado nos autos sob ID. b4722e7, o Sr. Luiz Antônio Pena faleceu em 05/07/2020). 2) Conforme Av.06/41.714 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1003941-41.2015.8.26.0510 pela 1ª Vara Cível de Rio Claro – SP. 3) Conforme Av.07/41.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0000069-10.2015.5.18.0251 pela Vara do Trabalho de Uruaçu – GO. 4) Conforme Av.08/41.714 consta PENHORA no processo nº 0011271-36.2020.5.15.0010 pela Vara do Trabalho de Rio Claro – SP. 5) Conforme Av.09/41.714 consta PENHORA no processo nº 0010955-77.2015.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 6) Conforme Av.10/41.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001917-29.2014.5.05.0251 pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité – BA. Reavaliado em 26/10/2022 em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Depositário: Pena & Pena Montagens e Construções Ltda.