LOTE 01: Nº PROCESSO: 0011467-59.2022.5.15.0099 – EXEQUENTE: GLAUCIA ROBERTA DA SILVA DE SOUZA; EXECUTADO: CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO EIRELI - ME + 02. Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 13 da quadra “D”8”, situado com frente para o lado par da Rua “E”, distante 70,00 metros da esquina com a Rua “M”, no loteamento denominado RESIDENCIAL PORTAL DA PÉROLA II, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 254,00 metros quadrados; com frente para a citada via pública, medindo 10,00 metros; 25,40 metros, do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 12; 25,40 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontado com o lote nº 14; 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote nº 08; todos da mesma quadra. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Birigui. Imóvel matriculado sob nº 44.159 do RGI de Birigui – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/44.159 consta cadastro na Municipalidade de Birigui - SP sob nº 01.10.050.0013. 2) Conforme Av.02/44.159 consta alteração de logradouro da Rua "E", passa a denominar Rua Pedro Cavalo. 3) Conforme Av.09/44.159 consta Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 114728.2.0044159-18. 4) Conforme Auto de Avaliação consta sobre o terreno uma construção inacabada, construção em fase de acabamento com aproximadamente 80 metros de construção, estando apenas construído até a altura da laje, sem cobertura de telhas e madeiramento, chapiscada as paredes com cimento, sem portas, janelas e contrapisos. Imóvel localizado na Rua Pedro Cavalo, ao lado do número 569, Loteamento Residencial Portal da Pérola II, Birigui – SP.  5) Conforme Certidão encartada nos autos sob o Id.56662b2, consta Inscrição Municipal em Birigui – SP sob o nº 01-10-050-0013 e idFisico 41617. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10000105620215020019 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 2) Conforme Av.06/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10006850220215020057 pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 3) Conforme Av.07/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10003914620215020607 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 4) Conforme Av.08/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00104985020215150076 pela 2ª Vara do Trabalho de Franca – SP. 5) Conforme Av.10/44.159 consta PENHORA no processo nº 0010319-46.2022.5.15.0088 pela Vara do Trabalho de Lorena – SP. 6) Conforme Av.12/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10015267620225020084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 7) Conforme Av.13/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10000605320225020373 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 8) Conforme Av.14/44.159 consta PENHORA no processo nº 0010135-91.2022.5.15.0120 pela Vara do Trabalho de Jaboticabal – SP. 9) Conforme Av.15/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10012481920215020502 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 10) Conforme Av.16/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10012421220215020502 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 11) Conforme Av.17/44.159 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo nº 10216-40.2022.5.15.0120 pelo Serviço Anexo das Fazendas de Birigui – SP. 12) Conforme Av.18/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00120036520215150015 pela 1ª Vara do Trabalho de Franca – SP. 13) Conforme Av.19/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00121817720225150015 pela 1ª Vara do Trabalho de Franca – SP. 14) Conforme Av.20/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10010359620225020463 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 15) Conforme Av.21/44.159 consta PENHORA no processo nº 10000605320225020373 pela 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes – SP. 16) Conforme Av.22/44.159 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00130070620225150015 pela 1ª Vara do Trabalho de Franca – SP. 17) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Birigui – SP, em 12/12/2024, consta débitos relativos à IPTU no valor de R$ 120,78. Avaliado em 13/06/2024 em R$ 102.288,40 (cento e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Valor mínimo: R$ 51.144,20 (cinquenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos). Depositário: José Alberto Piazza.