LOTE 02: N° PROCESSO: 0010776-81.2016.5.15.0058 – EXEQUENTE: VANILTON JOSE SANTOS SILVA; EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS +01. Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto de parte do lote nº 03 (três), da quadra nº 10 (dez), do loteamento denominado ``JARDIM JAMAICA´´, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho - SP, com frente para a Rua Tenente Hèlio Batista De Oliveira, com área de 125,00 metros quadrados, medindo cinco (5,00) metros de frente e igual medida nos fundos, por vinte e cinco (25,00) metros de frente e igual ambos os lados, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida Rua Tenente Hélio Batista de Oliveira; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com a outra parte do lote nº 03; e, pelos fundos com o lote n° 17, distante 22,00 metros do ângulo formado pelas ruas Tenente Hélio Batista de Oliveira e Guerino Molezin, da quadra formada por essas ruas e ruas Lindolfo Mossin Filho e Yashinobu Kobata. RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS DO LOTEAMENTO: As restrições impostas pela Loteadora estão expressas no contrato padrão utilizado para a venda de lote, conforme Lei nº6.766/79 de 19/12/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano e demais legislação em vigor, não podendo ser construído ou explorado estabelecimento comerciais ou industriais, destinando-se o lote á construções exclusivamente residenciais, com exceção dos lotes que a proprietária der sua prévia aprovação. C.P.M: 02-17-24-1-0003-000-14. Imóvel matriculado sob n° 28.635 do RGI de Sertãozinho – SP. OBS: Conforme Auto de Avaliação o imóvel está localizado na Rua Tenente Hélio Batista de Oliveira, 190, Sertãozinho-SP. ÕNUS: 1) Conforme Av.02/28.635 consta PENHORA no processo nº 1000530-67/2017.8.26.0397 pelo Ofício Judicial da Comarca de Nuporanga - SP. Avaliado em 19/07/2019 em R$90.000,00 (noventa mil reais). Valor mínimo: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Depositário: Antonio José dos Santos.