LOTE 01: Nº PROCESSO: 0246200-49.1999.5.15.0010 – EXEQUENTE: UBIRATAN RINALDI SANTOS + 10; EXECUTADO: VIACAO CIDADE AZUL E TURISMO LTDA - ME + 03. Um terreno situado nesta cidade de RIO CLARO – SP, com frente para a Via Marginal, a via de acesso Presidente Kennedy, lado direito de quem vai para a via Whashington Luiz, onde mede 121,04 metros; vira à direita, faceando a Rua 12 lado de numeração par, mede 124,67 metros; vira à direita faceando a Avenida 29, lado de numeração ímpar, mede 102,58 metros; vira à direita, faceando a rua 11, lado de numeração ímpar, mede 61,38 metros, encontrando aí, com o início da descrição do terreno, com a área total de 9.498,00 metros quadrados; existindo no mesmo um prédio próprio para comércio de automóveis, tipo barracão, com frente para a referida Rodovia Presidente Kennedy, sob nº 184, contendo os seguintes cômodos: um salão de exposição, uma sala para guarda, duas salas de vendas, uma sala de estar, uma copa, um lavatório masculino, um lavatório feminino, um depósito de peças, uma sala de contabilidade e faturamento, um WC, um pavilhão para serviços de mecânica, uma sala para peças em garantia, uma sala para Chefia, uma sala de máquinas, uma sala para ferramentas e almoxarifado, um lavador de peças, um alinhador de rodas, um salão de funilaria, uma sala de pintura, um salão de recepção e entrega de veículos, um hall, um lavatório e três sanitários, um vestiário com dois chuveiros, quatro box para lavagem de caminhões, um depósito de lubrificantes, um ambulatório, um refeitório; um de venda e de carros usados, uma sala de estar, duas salas de vendas, um depósito e um sanitário; galeria, uma sala de gerência, uma sala de Diretoria, uma sala para arquivo, uma sala de reuniões e três sanitários. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 111559.2.0006171-88. Imóvel matriculado sob nº 6.171 do 1º RGI de Rio Claro – SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação, o imóvel consiste na integralidade da quadra formada pelas Avenidas Presidente Kennedy e Avenida 29, Ruas 11 e 12, no Bairro do Estádio, cidade de Rio Claro – SP, em um terreno que completa 9.498m² de área, cadastrado sob nº 04.01.126.0001.001 e código reduzido nº 0076817 na Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, com endereço de referência na Avenida Presidente Kennedy, 184, Bairro do Estádio, Rio Claro – SP, CEP: 13501-270. O prédio fica nas proximidades do Estádio Municipal Dr. Augusto Schmidt Filho, Ginásio de Esportes Municipal, e abrigou a sede da executada Viação Cidade Azul, encontrando-se no momento desocupado. Referido imóvel se situa em zona urbana, dotado dos serviços essenciais necessários, como iluminação, rede de água e esgoto, coleta de lixo e serviços de internet e telefonia; além de possuir localização privilegiada, estando próximo a Unidade Básica de Saúde 29 (UBS 29), supermercados (unidades Savegnago), aos centros comerciais Boulevard dos Jardins, Stern Mall, entre outros; e diversos comércios de alto padrão, como padarias, restaurantes, sorveterias, bares, açougues, posto de gasolina, farmácia, pet shop e outras empresas do ramo, no raio de menos de 500 metros; Além disso, se localiza próximo a escolas públicas e particulares, igrejas, praças públicas, e ao Aeroclube (Aeroporto Municipal Adhemar de Barros), cujo entorno é utilizado de forma intensa como local de convívio social e práticas esportivas. No local próximo ao imóvel existe uma predominância de utilização comercial, como concessionárias de veículos (Peugeot/Citroen, Honda e Jeep), academia de grande porte, supermercados, Pet Shop Petz, Esmalglass Industria Química e a Unidade de Saúde da Avenida 29. Segundo Mapa de Zoneamento Urbano, a área se situa em Zona de Uso Diversificado. Com relação às edificações existentes, trata-se de quatro tipos de construção distintas: uma trata-se de uma espécie de recepção em formato oval, com vidros resistentes, e construção desgastada pelo decurso do tempo e falta de utilização; a segunda é a área destinada a escritório, com dois andares, em estado razoável de conservação; a terceira é um barracão, estilo galpão, com cobertura de telhas metálicas e sem forros; e a última é uma construção mista com telhas metálicas, parte com forro que serviam de refeitório. Embora a Certidão de Valor Venal aponte uma área construída de 4.383m², a construção ocupa área menor, sendo que a referida diferença provavelmente é decorrente de área que foi demolida/inutilizada. ÔNUS: 1) Conforme R.02/6.171 consta PENHORA no processo nº 551/80 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal – SP. 2) Conforme R.05/6.171 consta PENHORA no processo nº 4421/90 pela 1ª Vara Cível de Rio Claro – SP. 3) Conforme R.06/6.171 consta PENHORA no processo nº 878/86 pela 3ª Vara Cível de Rio Claro – SP. 4) Conforme R.09/6.171 consta PENHORA no processo nº 1.886/87 pela 1ª Vara Cível de Rio Claro - SP. 5) Conforme Av.11/6.171 consta BLOQUEIO da matrícula no processo nº  510.01.1994.003318-6/000000-000 – ordem n° 1152/1994 pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro – SP. 6) Conforme Av.13/6.171 consta PENHORA no processo nº 00001741-53.1999.8.26.0150 pelo Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Cosmópolis - SP. 7) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em 09/01/2025 constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 665.278,84. Reavaliado em 12/09/2023 em R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais). Valor mínimo: R$ 10.150.000,00 (dez milhões e cento e cinquenta mil reais). Depositário: Viação Cidade Azul e Turismo Ltda.