LOTE 04: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0011788-21.2018.5.15.0007 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 0001476-27.2011.5.02.0028) – EXEQUENTE: ROZES NONATO FURTADO PEREIRA; EXECUTADO: UNIVALDO BUZATI. Um lote de terreno urbano sob nº 5, da quadra G, do loteamento denominado “SÃO VITO” em Americana – SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua D; 12,20 metros na linha dos fundos, confrontando com a Vila Lourdes; por 29,40 metros de um lado, confrontando com o lote 4; e 27,20 metros de outro lado, confrontando com o lote 6; perfazendo uma área superficial de 339,60 metros quadrados. Nº Cadastro: 13.0040.0057.000 Prefeitura Municipal de Americana. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 119909.2.0099734-16. Imóvel matriculado sob nº 99.734 do RGI de Americana – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação, consta imóvel localizado na Rua Henrique Armond, 395, Jardim São Vito, Americana – SP. O referido imóvel encontra-se cadastrado sob nº 13.0040.0057.0000 na Prefeitura Municipal de Americana – SP. Sobre o terreno foi edificada, na parte da frente, uma casa em alvenaria, contendo 02 dormitórios, com piso rustico, tipo “vermelhão” e forro de madeira; 01 dormitório (menor) com piso cerâmico simples; 1 WC, com piso cerâmico e revestimento/azulejo até o teto e com forro de madeira; uma sala de estar/copa, com piso cerâmico simples e forro de madeira; uma pequena cozinha/área de pia, com piso cerâmico e azulejo até meia parede. Nos fundos possui um pequeno cômodo, bem simples, coberto com telhas de fibro cimento e piso rústico, onde fica a área de serviço e, ao lado, foi construída uma edícula, em alvenaria, contendo um quarto, WC e cozinha. Na parte frontal possui uma varanda coberta e abrigo para veículo. Área construída aproximadamente de 70,79 metros quadrados, conforme ficha cadastral obtida junto a Prefeitura de Americana. Construção de simples padrão em ruim estado de conservação. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, o imóvel principal trata-se de uma construção simples, estando em razoável estado; a área de serviço encontra-se em mau estado e a edícula, que fica na lateral do imóvel, se encontra em razoável estado de conservação.  3) Conforme Certidão Complementar do Oficial de Justiça encartado nos autos sob ID. b66947d, o imóvel é ocupado pelo Sr. Benedito Bento Neto, que informou que reside no imóvel por cerca de 20 anos e que a casa ao lado (edícula) é utilizada pelo Sr. Oswaldir Donizeti Bizati, quando permanece em Americana. 3)Conforme Certidão do Oficial de Justiça encartada nos autos sob ID. 501a0fe, o imóvel encontra-se fechado e aparentemente desocupado, uma vez que o antigo morador, Sr. Benedito Bento Neto, faleceu há aproximadamente 4 anos. ÔNUS: 1) Conforme Av.11/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66% do imóvel no processo nº 1034/2011 pela 78ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 2) Conforme Av.12/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,666% do imóvel no processo nº 0000472-54.2011.5.15.0072 pela Vara do Trabalho da Comarca de Rancharia – SP.  3) Conforme Av.13/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 1/6 do imóvel no processo nº 0012142-37.2013.5.15.0099 pela 2ª Vara do Trabalho de Americana – SP.  4) Conforme Av.14/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66666% do imóvel no processo nº 10470-57.2014 pela 2ª Vara do Trabalho de Americana – SP. 5) Conforme Av.15/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66666% no processo nº 0797-2011 pela 41ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 6) Conforme Av.16/99.734 consta PENHORA no processo nº 0011744-56.2014.5.15.0099 pela 2ª Vara. 7) Conforme Av.17/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,6666% no processo nº 0000281-38.2011.5.15.0127 pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio – SP. 8) Conforme Av.18/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000615-81.2011.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga – SP. 9) Conforme Av.20/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000626-72.2011.5.15.0072 pela Vara do Trabalho de Rancharia – SP.  10) Conforme Av.22/99.734 consta PENHORA no processo nº 0000626-72.2011.5.15.0072 pela Vara do Trabalho de Rancharia – SP. 11) Conforme Av.23/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000688-53.2011.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga – SP. 12) Conforme Av.24/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000689-38.2011.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga – SP. 13) Conforme Av.25/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000450-62.2011.5.15.0050 pela Vara do Trabalho de Dracena – SP. 14) Conforme Av.26/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66% no processo nº 0001117-47.2011.5.15.0115 pela 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente – SP. 15) Conforme Av.27/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000300-36.2011.5.15.0065 pela Vara do Trabalho de Tupã – SP. 16) Conforme Av.28/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66666% no processo nº 7316220115150100 pela 1ª Vara do Trabalho de Assis – SP. 17) Conforme Av.31/99.734 consta PENHORA da parte ideal de 16,66666% do imóvel  no processo nº 0000911-27.2011.5.15.0117 pela Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra – SP. 18) Conforme Av.32/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001171-31.2011.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP.  19) Conforme Av.33/99.734 consta PENHORA no processo nº 3102011 pela Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Adamantina – SP. 20) Conforme Av.35/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000843-66.2011.5.15.0153 pela 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. 21) Conforme Av.36/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001043-90.2011.5.15.0115 pelo Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Presidente Prudente -SP.22) Conforme Av.37/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000278-83.2011.5.15.0127 pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio – SP.  23) Conforme Av.38/99.734 consta PENHORA no processo nº 931-85.2011.5.15.0030 pela Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Ourinhos – SP. 24) Conforme Av.39/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001291-83.2011.5.02.0029 pela 29ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 25) Conforme Av.40/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000472-62.2011.5.15.0037 pela Vara do Trabalho de Fernandópolis – SP. 26) Conforme Av.41/99.734 consta PENHORA no processo nº 00010439020115150115-0 pela 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente – SP. 27) Conforme Av.43/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000433-81.2011.5.02.0084 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução de São Paulo – SP. 28) Conforme Av.44/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001139-87.2011.5.15.0024 pela 1ª Vara do Trabalho de Jaú – SP. 29) Conforme Av.45/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000433-81.2011.5.02.0084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 30) Conforme Av.46/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001500-70.2012.5.15.0024 pela 1ª Vara do Trabalho de Jaú – SP. 31) Conforme Av.47/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001268-65.2011.5.02.0053 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 32) Conforme Av.48/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1000983-63.2019.5.02.0089 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 33) Conforme Av.49/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010623-89.2018.5.15.0151 pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. 34) Conforme Av.50/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000907-49.2011.5.02.0085 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.35) Conforme Av.51/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000433-81.2011.5.02.0084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 36) Conforme Av.52/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012174-89.2016.5.15.0017 pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – SP. 37) Conforme Av.53/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000941-57.2011.5.12.0462 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.  38) Conforme Av.54/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001780-70.2010.5.15.0134 pela Vara do Trabalho de Leme – SP. 39) Conforme Av.55/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000595-53.2011.5.02.0027 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.  40) Conforme Av.56/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010460-63.2022.5.15.0024 pela 1ª Vara do Trabalho de Jaú – SP. 41) Conforme Av.57/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000750-36.2011.5.15.0143 pela Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo – SP.  42) Conforme Av.58/99.734 consta PENHORA no processo nº 0000978-83.2011.5.15.0022 pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim – SP.  43) Conforme Av.60/99.734 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000383-50.2011.5.15.0098 pela Vara do Trabalho de Garça – SP. 44) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Americana – SP, em 24/09/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 5.621,85 (cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). Reavaliado em 22/02/2024 em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Valor mínimo: R$ 275.010,00 (duzentos e setenta e cinco mil e dez reais). Depositário: Univaldo Buzati (espólio).