LOTE 02: Nº PROCESSO: 0011059-19.2014.5.15.0109 - EXEQUENTE: RAFAEL DE RAMOS OLIVEIRA; EXECUTADO: QUALITAS HUMANUS EMPRESARIAL LTDA +03. O terreno designado por lote nº 05, da quadra “B”, da planta do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL IBITI DO PAÇO III’ – SETOR A”, com as seguintes medidas e confrontações: Com frente para a Rua Firmo Teixeira de Sampaio Carvalho, em Sorocaba – SP, para a qual mede 12,00 metros; pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a Rua, confronta-se com o lote nº 06, onde mede 30,02 metros; pelo lado esquerdo, na mesma situação, confronta-se com o lote nº 04, onde mede 30,02 metros; e, pelos fundos, confronta-se com o lote nº 36, onde mede 13,16 metros, encerrando com a área de 377,46 metros quadrados. Cadastro: 56.51.60.0435.01.000. Código Nacional de Matricula (CNM) nº 111468.2.0132616-20. Imóvel matriculado sob nº 132.616 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/132.616 consta CONSTRUÇÃO de um prédio que recebeu o nº 422, da Rua Firmo Teixeira de Sampaio Carvalho, com área construída de 180,00 metros quadrados.  2) Conforme Auto de Avaliação consta imóvel encontra-se localizado na Rua Firmo Teixeira de Sampaio, nº 70, Quadra B, lote 05, do loteamento denominado Jardim Residencial Ibiti do Paço III, Setor A, com área de 284,95m² de construção. 3)Conforme Certidão de Valor Venal expedida pela Prefeitura Municipal local, consta que o imóvel possui área total de 377,46m² e construída de 284,96m². ÔNUS: 1) Conforme Av.05/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000275-85.2011.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 2) Conforme Av.06/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012015-28.2015.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 3) Conforme Av.07/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012021-93.2015.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.08/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012060-56.2016.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.09/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012008-36.2015.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 6) Conforme Av.09/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012008-36.2015.5.15.0003 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 7) Conforme Av.10/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001541-29.2011.5.15.0135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP.  8) Conforme Av.11/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010479-64.2015.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 9) Conforme Av.12/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010633-92.2014.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 10) Conforme Av.13/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012037-52.2016.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP.  11) Conforme Av.14/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012746-24.2015.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 12) Conforme Av.15/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0002728-12.2013.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 13) Conforme Av.16/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001270-30.2013.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 14) Conforme Av.17/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012485-95.2016.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 15) Conforme Av.18/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010105-29.2016.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 16) Conforme Av.19/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012088-89.2015.5.15.0135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 17) Conforme Av.20/132.616 consta PENHORA no processo nº 0012004-69.2015.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 18) Conforme Av.21/132.616 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0012659-07.2016.5.15.0109 pela Vara do Trabalho de Piedade – SP. 19) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP, em 26/08/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 1.132,38. Avaliado em 22/02/2024 em R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 1.012.500,00 (um milhão, doze mil e quinhentos reais). Depositário: Cleiton Vaz de Freitas.