LOTE 01: N° PROCESSO: 0001091-44.2010.5.15.0031 – EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RAMOS +06; EXECUTADO: ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP +02. UMA UNIDADE AUTÔNOMA denominada loja nº 09-A, localizada no térreo ou 2º pavimento do EDIFÍCIO BRANCA FILGUEIRAS, nesta cidade de Avaré – SP, fazendo frente para a Avenida Prefeito Paulo Araújo Novaes nº 550, possuindo a área útil de 32,48 m2, à qual se inclui mais 7,97 m2 correspondente à área de circulação privativa das lojas nºs 07, 08 e 09, e mais a área de uso comum de 27,82 m2, ou seja, área total de 68,27 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,613% do todo do terreno. CNM n° 120568.2.0042290-86. Cadastrado sob n° 2.001.050.11 na Prefeitura Municipal de Avaré – SP. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM): 120568.2.0042290-86. Imóvel matriculado sob n° 42.290 do RGI de Avaré – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/42.290 consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 66,66% no processo nº 001091-44.2010.5.15.0031 pela Vara do Trabalho de Avaré - SP. 2) Conforme Av.06/42.290 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00016970420125150031 pelo Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região de Avaré – SP. 3) Conforme Av.07/42.290 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124712020175150031 pelo Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região de Avaré – SP. 4) Conforme Av.10/42.290 consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 33,33% no processo nº 0001091-44.2010.5.15.0031 pela Vara do Trabalho de Avaré - SP. 5) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Avaré – SP, em 11/11/2025, pela inscrição municipal nº 2.001.050.011, constam débitos relativos a IPTU referente ao exercício de 2025 no valor de R$ 608,15 (seiscentos e oito reais e quinze centavos). Reavaliado em 16/02/2023 em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Valor mínimo: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Depositário: Marilda Helena Mendes Cane.