LOTE 01: Nº PROCESSO: 0000263-68.2011.5.15.0110 – EXEQUENTE: ELIZEU CASTILHO DOS SANTOS +19; EXECUTADO: AGROLEITE SANTA LUZIA LTDA - EPP +02. FRAÇÃO IDEAL DE 19,86755% de UM IMÓVEL RURAL com a área de 6,04,00 ha. de terras, situado na Fazenda Rancho Queimado, deste município e comarca de José Bonifácio – SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no V-25 (vértice vinte e cinco), situado no limite com a Rodovia Vicinal para Santa Luzia e Frigorífico Avlícola Cirano Limitada; daí segue com azimute de 84º23’41” na distância de 232,19 metros até o V-8, confrontando-se com o Frigorífico Avícola Cirano Limitada; daí segue com azimute de 175º00’33” na distância de 43,31 metros até o V-9; daí segue com azimute de 185º33’30” na distância de 243,16 metros até o V-28; do V-8 ao V-28 confronta-se com João Elizeu de Castilho; do V-28 segue com azimute de 266º24’43” na distância de 194,23 metros até o V-27, confrontando-se com a área A de Célio Moro e sua mulher; daí segue com azimute de 356º24’43” na distância de 275,19 metros até o V-25, vértice inicial da descrição planimétrica, confrontando-se com a Rodovia Vicinal SP-425, em Santa Luzia. O Imóvel acha-se cadastrado no INCRA sob nº 609.021.006.599-8, área total 10,7, módula fiscal 30,0, nº de módulos fiscais 0,35 e FMP.2.0, apresentando os últimos cinco ITRS e o CCIR 98/99 devidamente quitados. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 114397.2.0017348-58. Imóvel matriculado sob nº 17.348 do 1º RGI de José Bonifácio – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação, o imóvel era utilizado para fins comerciais e se localiza na Rodovia Vicinal Eliziário Firmino do Amaral, km 04, Fazenda Rancho Queimado, Santa Luzia, em José Bonifácio – SP. Possui a idade aproximada de 20 anos e encontra-se inativo, mas o executado Lídio Claudio Rezende fica no local, para, segundo ele, evitar furtos e invasões. De acordo com o Oficial de Justiça, o imóvel rural tem potencial para voltar a ser utilizado para sua principal atividade (laticínio), dotado da estrutura necessária, bem como das licenças exigidas, além de ser de fácil acesso e localização, considerando sua finalidade. Com a área total de 60.400m². 2) Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel possui a área total de 6,04,00 ha ou 60.400m², área construída de aproximadamente 1.200m² em terreno plano em mesmo nível, com 4 pavimentos e cobertura de barro e de zinco, piso externo de concreto, com amplo estacionamento frontal e nas laterais; alvenaria em tijolos e telhas, com diversos pontos de infiltração, rachaduras e vegetação que invadiu os locais, esquadrias em vidro, vitrôs e portas em mau estado de conservação, já sem fechaduras; possui condições de ventilação adequadas. Segundo informações do executado Lídio Claudio Rezende, o imóvel é dotado de instalações hidráulicas e de esgoto adequadas, que interliga o imóvel a uma lagoa de tratamento do distrito de Santa Luzia, com aproximadamente 800 metros de encanamento subterrâneo. O local é de fácil acesso para todos os tipos de veículos, pois situa-se na margem esquerda da rodovia, no sentido José Bonifácio a Santa Luzia. As condições das edificações são ruins, vez que não foram dadas as manutenções necessárias ao imóvel durante o período de inatividade. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/17.348 consta HIPOTECA cedular de 1º grau e sem concorrência sobre o imóvel de 1,20,00ha em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A. (Conforme Ofício ID d7f9ebd do credor hipotecário Banco Santander consta a quitação da referida hipoteca).  2) Conforme Av.05/17.348 consta HIPOTECA cedular de 2º grau e sem concorrência sobre o imóvel de 1,20,00ha em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A. (Conforme Ofício ID d7f9ebd do credor hipotecário Banco Santander consta a quitação da referida hipoteca). 3) Conforme Av.10/17/348 consta EXECUÇÃO no processo nº 306.01.2011.002594-2/000000-000, ordem nº 653/2011 pelo 2º Ofício Judicial de José Bonifácio – SP. 4) Conforme Av.12/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86% no processo nº 653/2011 2º Ofício Judicial da Comarca de José Bonifácio – SP. 5) Conforme Av.13/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 2,42,00ha no processo nº 0002586-82.2011.8.26.0306 pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de José Bonifácio – SP. 6) Conforme Av.16/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86% no processo nº 3000144-24.2013 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central de José Bonifácio – SP. 7) Conforme Av.18/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86755% no processo nº 6455-57.2012 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central da Comarca de José Bonifácio – SP. 8) Conforme Av.22/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86755% no processo nº 1500024-84.2015 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central da Comarca de José Bonifácio – SP. 9) Conforme Av.23/17.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 1,20,00ha no processo nº 0001735-05.2016.4.03.6106 pela 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto – SP. 10) Conforme Av.24/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86754% no processo nº 1548-74.2007 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central da Comarca de José Bonifácio – SP. 11) Conforme Av.25/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86754% no processo nº 1500025-69.2015 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central de José Bonifácio – SP. 12) Conforme Av.26/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86% no processo nº 1500023-02.2015 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central da Comarca de José Bonifácio – SP. 13) Conforme Av.28/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86% no processo nº 0001735-05.2016.4.03.6106 pela 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto – SP. 14) Conforme Av.29/17.348 consta PENHORA da parte ideal de 19,86755% no processo nº 0002187-82.2013.8.26.0306 pela Vara do Setor das Execuções Fiscais do Foro Central da Comarca de José Bonifácio – SP. Reavaliado em 23/05/2022 em R$ 309.480,00 (trezentos e nove mil e quatrocentos e oitenta reais). Valor mínimo: R$ 185.688,00 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais). Depositário: Lidio Claudio Rezende.