LOTE 03: Nº PROCESSO: 0011221-10.2020.5.15.0010 – EXEQUENTE: ITAMAR LIMA DE OLIVEIRA +03; EXECUTADO: KMT INSTALACAO ELETRICA, MECANICA E AUTOMACAO LTDA – ME +06. NUA PROPRIEDADE um lote de terreno sob nº 26 da quadra 12, nesta cidade de Rio Claro - SP, no Loteamento denominado Parque Jardim Floridiana, na esquina da Rua M-1, também conhecida como Avenida Brasil, com esquina da avenida M-27, lado ímpar, em ambas as vias públicas, canto em curva, medindo 11,85 metros na face da Rua M-1, também conhecida como Avenida Brasil, 30,00 metros na face que confronta com o lote nº 25, 12,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 27, ambos da mesma quadra, perfazendo uma área de 338,140 metros quadrados. Código do Contribuinte: 2-02-01-039-002-00-000. Cadastro Nacional de Matricula: 111559.2.0015332-56. Imóvel matriculado sob nº 15.332 do 1º RGI de Rio Claro – SP. OBS: 1) Conforme Av.06/15.332 consta cadastro de contribuinte da Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP, sob os nºs 02.01.039.0068.001 e 02.01.039.0068.002. 2) Conforme Auto de Penhora consta imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 1789, esquina da Avenida M-27, no Jardim Floridiana, na cidade de Rio Claro – SP. O imóvel apresenta vocação mista, uma vez que no andar térreo é ocupado pela Empresa Soli Soluções Integradas, por meio de locação comercial e também ocupado parcialmente pelo executado como moradia, e no andar superior serve de outra moradia. A propriedade dotada pelos serviços essenciais necessários, como iluminação, rede de água e esgoto, coleta de lixo e serviços de internet e telefonia, bem como proximidades a comercio e serviços locais, ficando próximo ao Clube Floridiana, ao SESI, escolas, postos de combustíveis e ao Distrito Industrial de Rio Claro. Imóvel em bom estado de conservação e com pintura nova. 3) Conforme Certidão do Oficial de Justiça encartada nos autos Id.5ef3b91, consta que o andar comercial térreo é alugado em favor de Geraldo Rossi Junior, sócio da empresa Soli Soluções Integradas, e que referido aluguel, no valor de R$ 2.850,00, intermediado pela Imobiliária Cortez e que no andar residencial superior, consta a residência da irmã do executado, e de seu cunhado Hudson Marcelo de Jesus. ÔNUS: 1) Conforme Av.03/15.332 consta o loteamento "Parque Jardim Floridiana" impuseram as seguintes restrições: "serão permitidas construções para fins únicos de moradia, sendo proibida, de forma absoluta, reformas e adaptações para fins industriais ou comerciais. será permitida a construção de somente uma casa em cada lote sendo vedada a construção de casas germinadas. nenhum lote poderá ter sua área diminuída. o fracionamento de lotes somente será admitido no caso de serem as frações adquiridas pelos proprietários dos lotes confinantes incorporando-se a eles, com o fim de aumentar-lhe as áreas. fora disso é vedado o fracionamento de lotes. toda casa que vier a ser feita deverá ter uma área de construção de 100,00m², no mínimo, calculando-se, aí, a área do lote abrangida pela construção, independente de pavimento superior". fica consignado, outrossim, que a omissão foi constatada em virtude de levantamento específico recentemente levado a efeito. 2) Conforme R.04/15.332 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Mozart Alves Dutra. 3) Conforme Av.07/15.332 consta PENHORA da metade ideal no processo nº 1002785-59.2020.8.26.0510 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro – SP. 4) Conforme Av.09/15.332 consta EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1003018-05.2021.8.26.0510 pela 2ª Vara Cível Foro e Comarca de Rio Claro – SP. Avaliado em 13/12/2024 em R$ 1.066.00,00 (um milhão e sessenta e seis mil reais). Valor mínimo: R$ 746.200,00 (setecentos e quarenta e seis mil e duzentos reais).  Depositário: Alexander da Silva Dutra.