LOTE 01: N° PROCESSO: 0010820-15.2016.5.15.0151 – EXEQUENTE: FABIO PEREIRA DOS SANTOS + 01; EXECUTADO: ARACAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP + 02. A) Um terreno constituído pelo lote 21, quadra 22, do loteamento denominado Jardim Regina, nesta cidade de Araraquara – SP, medindo 10,00 metros de frente para a Alameda Aquidabam; igual medida na linha dos fundos, onde divide com o lote 10, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 20 e de outro lado com o lote 22, encerramento uma área de 360,00 ms.2. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 111096.2.0016640-98. Imóvel matriculado sob n° 16.640 do 1º RGI de Araraquara – SP. ÔNUS: Conforme Av.09/16.640 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011249-91.2022.5.15.0079 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. B) Um terreno constituído pelo lote 22, quadra 22, do loteamento denominado Jardim Regina, nesta cidade de Araraquara – SP, medindo 10,00 metros de frente para a Alameda Aquidabam; igual medida na linha dos fundos, onde divide com o lote 09, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 21 e de outro lado com o lote 23, encerramento uma área de 360,00 ms.2. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 111096.2.0016641-95. Imóvel matriculado sob n° 16.641 do 1º RGI de Araraquara – SP. OBS: OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação, existe sobre os dois lotes descritos uma construção/barracão de aproximadamente 650,00m², com pé direito alto com aparentemente 10,00 metros de altura com telha metálica que reveste a parte superior e os fundos, sendo uma das laterais parcialmente aberta, com chão de concreto. No andar térreo do barracão, possui um cômodo e um banheiro, ambos de bloco estrutural, com aproximadamente 16,00m² cada um; existe também um cômodo de aproximadamente 36,00m² servindo de almoxarife, com piso frio e construído com bloco estrutural, com uma pequena copa com pia e banheiro. Na parte superior do barracão, existe um mezanino de aproximadamente 72,00m² com estrutura de bloco rebocado e pintado; o acesso ao mezanino se dá por meio de uma escada em alvenaria com corrimão nas laterais. A entrada do barracão é composta de quatro portões, sendo dois sociais e dois maiores, na cor azul, todos manuais. O imóvel necessita de pintura no geral e alguns reparos; o interfone não está em funcionamento e não existe mais a ponte rolante no local. O imóvel encontra-se fechado e desocupado. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, o imóvel localiza-se na Rua Professor Luiz Carlos Doria Teixeira de Camargo, n. 778, lote 21 e lote 22, quadra 22, Jd. Regina, Araraquara – SP, CEP. 14808-116. 3) Os terrenos estão anexados em uma única inscrição cadastral sob n° 09.062.02100 na Prefeitura Municipal de Araraquara – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.09/16.641 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011249-91.2022.5.15.0079 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Araraquara – SP, em 03/02/2025, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 37.694,73. Reavaliado em 29/08/2023 em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor mínimo: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Depositário: Beatriz Pires Siviero.