LOTE 02: N° PROCESSO: 0079900-05.2002.5.15.0039 – EXEQUENTE: REINALDO MARTINS BATISTA; EXECUTADO: SILVANA APARECIDA BRAGANTE GRITTE +03.

BEM: IMÓVEL – MATRÍCULA N. 10.972 DO RGI DE CAPIVARI – SP: UM LOTE DE TERRENO, sob número 05, da quadra K, do loteamento denominado JARDIM NOVA APARECIDA – 2ª FASE, situado nesta cidade e Comarca de Capivari - SP, cujas características e confrontações são descritas como: área de 250,00 m², com frente para a Rua 6, onde mede 10,00 metros; igual metragem nos fundos, com os lotes 14 e 15; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando com os lotes 6 e 4. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM): 120378.2.0010972-45. Imóvel matriculado sob nº 10.972 do RGI de Capivari – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/10.972 consta que o imóvel possui as seguintes características: área de 250,00 m2., medindo 10,00 metros de frente para a Rua Aberto Azal, igual metragem nos fundos onde divide com os lotes 13 e 14; nos lados medem 25,00 metros e divide do lado direito com o lote 06 e do outro com o lote 04. 2) Conforme Av.02/10.972 consta que o imóvel situa-se no lado ímpar da Rua Alberto Azal, a uma distância de 31,45 metros da curva que forma esquina com a Rua 24 de Junho, na quadra completada pelas Ruas Júlio Forti e 9 de julho. 3) Conforme R.03/10.972 consta que o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Capivari - SP, no setor 06, quadra 85, lote 70. 4) Conforme Av.04/10.972 consta a construção de um prédio residencial, que recebeu o nº 231 da Rua Alberto Azal. O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Capivari - SP, no setor 06, quadra 85, lote 70. 5) Conforme Av.07/10.972 consta imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Capivari – SP, sob nº 928100, zona 5, setor 6, quadra 85, lote 70. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/10.972 consta TRANSPORTE da Av.03 da matrícula anterior nº 5.224, a Loteadora Empreendimentos Imobiliários Reg Ltda, impôs ao loteamento “Jardim Nova Aparecida 2ª Fase” a seguintes RESTRIÇÃO URBANÍSTICA: dois ou mais lotes contíguos poderão ser unidos, de modo a formar um ou mais lotes; entretanto um só lote não poderá ser repartido ou dividido de modo a formar dois ou mais. 2) Conforme Av.11/10.972 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0079900-05.2002.5.15.0039 pela Vara do Trabalho de Capivari – SP. 3) Conforme Av.14/10.972 consta PENHORA no processo nº 00799000520025150039 pela Vara do Trabalho de Capivari – SP. Depositário: Paulo Afonso Gritte.

VISTORIA E CONSIDERAÇÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Conforme Auto de Penhora e Avaliação consta que o imóvel é localizado na Rua Alberto Azal, nº 231, Bairro Nova Aparecida, Capivari/SP. O imóvel possui uma área de 250,00 m² de terreno e área construída de 168,90 m², a referida construção em alvenaria aparentando um bom estado de conservação e acabamento. O imóvel fica localizado em uma área residencial, mas também possui alguns pontos comerciais na região (mercado, padaria, posto de gasolina), ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada. 2) Conforme certidão do Oficial de Justiça sob ID n. cc785ad, consta que o imóvel encontra-se fechado.

Localização: Rua Alberto Azal, nº 231, Bairro Nova Aparecida, Capivari/SP.

Avaliado em 18/05/2023 em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Valor mínimo: R$ 330.120,00 (trezentos e trinta mil e cento e vinte reais).