LOTE 12: N° PROCESSO: 0077700-38.2004.5.15.0109 – EXEQUENTE: LUCIANO GONCALVES DE AGUIAR; EXECUTADO: DIARIO DE SOROCABA JORNAL E EDITORA LTDA - ME +03. Lote de terreno sob nº 10, da quadra “5” do Jardim Nova Manchester, nesta cidade (Sorocaba-SP), com frente para a Rua Joaquim Cabral, antiga Rua “M”, medindo 10,00 x 25,00 metros (dez metros de largura por vinte e cinco metros de comprimento), ou seja, 250,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 09, de outro lado com o lote nº 11, e nos fundos com José Adami. Imóvel matriculado sob n° 11.563 do 2º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/11.563 consta CONSTRUÇÃO de um prédio sob o nº 280, da Rua Joaquim Cabral. 2) Conforme Av.05/11.563 o imóvel possui a seguinte descrição: UM PRÉDIO sob o n° 280 da Rua Joaquim Cabral, antiga Rua "M", nesta cidade (Sorocaba-SP), construído no lote de terreno sob o n° 10, da quadra "5", do Jardim Nova Manchester, medindo 10,00 metros de largura na frente, igual metragem na linha dos fundos, onde confronta com José Adami, por 25,00 metros de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote n° 11 e pelo lado esquerdo na mesma situação, com o lote 09, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Referido imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob o n° 010-01-03-9948-0004-01-00-0-1. 3) Conforme Auto de Avaliação e Constatação o imóvel está localizado na Rua Joaquim Cabral, 280, Jardim Nova Manchester, Sorocaba-SP, e possui as seguintes benfeitorias; área de terreno de 250,00m² e área construída de 144,34m², residência contendendo garagem lateral, 2 dormitórios, sala, cozinha, um WC, imóvel padrão bem simples e em estado de conservação muito ruim. 4) Conforme Auto de Avaliação e Constatação o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba-SP sob nº33.61.65.0425.01.000 e ocupado pela Sra. Aparecida Cândida Paula e sua família. ÔNUS: 1) Conforme R.07/11.563 consta PENHORA no processo n° 97.0903220-8 pela 2ª Vara Federal de Sorocaba – SP. 2) Conforme Av.08/11.563 consta PENHORA no processo n° 0030885-69.2002.8.26.0602 pela 2ª Vara Cível de Sorocaba – SP. 3) Conforme Av.12/11.563 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0106000-49.2000.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.13/11.563 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0106000-49.2000.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 5) Há ação de usucapião  sob nº 1009769-18.2024.8.26.0602, sem julgamento definitivo. 6) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP, em 09/09/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 827,34. Avaliado em 13/04/2023 em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Valor mínimo: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Depositário: Walter Alberto de Luca.