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LOTE 06: N° PROCESSO: 0010056-33.2019.5.15.0051 – EXEQUENTE: PRISCILA AURORA DE OLIVEIRA; EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA – EPP +03. Os direitos sobre um prédio residencial sob nº 539 da Rua Sebastião Fischer, com a área construída de 73,00 metros quadrados, situado nesta cidade de Piracicaba - SP, e seu respectivo terreno que se constitui de parte de maior área a qual mede: 7,00 metros de frente para a Rua Sebastião Fischer; aí segue em direção aos fundos em 9,65 metros; aí deflete à esquerda e segue 3,35 metros; aí deflete à direita e segue 1,95 metros; aí deflete à esquerda e segue 3,25 metros, confrontando nestes trechos com o remanescente de maior área, onde acha edificado o prédio nº 543; aí deflete à esquerda e segue 11,60 metros, chegando ao ponto de partida, confrontando nesta última linha com o prédio nº 103, perfazendo a área total de 73,88 metros quadrados; que o aludido prédio, digo, quadrados. Cadastro Nacional De Matrícula (CNM): 111518.2.0026634-72. Imóvel matriculado sob nº 26.634 do 1º RGI de Piracicaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/26.634 consta que o imóvel se encontra cadastrado no setor 07, quadra 0054, lote 0209 e CPD nº 824409 pela Prefeitura Municipal de Piracicaba – SP. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação consta área do terreno de 81,97m² e área construída de 71,91m² segundo a Prefeitura Municipal de Piracicaba – SP. ÔNUS: 1) Conforme R.06/26.634 consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal. (Conforme documentos encartados nos autos pela credora fiduciária sob ID n. 7530b54, consta o saldo devedor no valor de R$ 90.781,91 atualizado até outubro de 2024).2) Conforme Av.07/26.634 consta PENHORA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA no processo nº 0011088-44.2017.5.15.0051 pela Coordenadoria Integrada de Atividades Adm., Jud., e CM de Piracicaba – SP. 3) Conforme Av.08/26.634 consta PENHORA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA no processo nº 0010056-33.2019.5.15.0051 pela Coordenadoria Integrada de Atividades Adm., Jud., e CM de Piracicaba – SP. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Piracicaba – SP, em 27/10/2025, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 98,64. 5) Conforme decisão proferida sob ID n. 5f5dcbe, consta que “eventual alienação do bem no curso da expropriação deverá observar prévia quitação do débito fiduciário junto à instituição credora, nos moldes do art. 27 da Lei nº 9.514/1997”. Avaliado em 29/07/2022 em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Valor mínimo: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Depositário: Luiz Gustavo Pereira.

Data de abertura
20/02/2026 11:00
Encerramento
26/02/2026 11:00
Valor mínimo

R$ 240.000,00

Informações
Tipo de Alienação: Concorrência pública
Lote: 6
Categoria: Imóveis
Endereço: R. Sebastião Fischer
Número: 539
Bairro:
CEP:
Cidade: Piracicaba
UF: SP
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