LOTE 01: N° PROCESSO: 0011135-42.2014.5.15.0077 – EXEQUENTE: LUCIVALDO DUARTE DOS SANTOS +02; EXECUTADO: SERRALHERIA ASSUNÇÃO LTDA – ME +02.  Lote de terra sob o nº 05 da quadra Z, situado no loteamento denominado JARDIM BRASIL, no Bairro Helvetia, neste município e comarca de Indaiatuba - SP, medindo dez metros de frente para a Rua Sete; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25 metros, dividindo com o lote 04; pelo lado esquerdo na mesma posição acima mede 25 metros, dividindo com a Rua Treze, com a qual faz esquina e nos fundos com o lote 06, perfazendo a área de 250,00m². Cadastro Nacional de Matrícula (CNM): 120170.2.0008321-51. Imóvel matriculado sob nº 8.321 do RGI de Indaiatuba – SP. OBS: 1) Conforme Av. 03/8.321 consta que a Rua Sete do Loteamento Jardim Brasil denomina - se atualmente Rua Domingos Tomazetto, bem como o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Indaiatuba - SP, sob nº 5024.4630.0-1 e 5024.4630.1-9. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta imóvel situado a Rua Floriano Amaral de Camargo, nº 13, esquina com Rua Domingos Tomazetto, 30, Jardim Brasil, Indaiatuba - SP. Sobre o terreno fora edificado um prédio residencial, com aproximadamente 213,71m² de área construída. O imóvel se encontra em área residencial da cidade, com rua pavimentada, água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia. ÔNUS: 1) Conforme R.06/8.321 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de José Ribeiro Diniz (Conforme documento encartado aos autos sob ID f1a5610, o usufrutuário é falecido). 2) Conforme Av.07/8.321, consta INDISPONIBILIDADE no processo nº 0011135-42.2014.5.15.0077 pela Vara do Trabalho de Indaiatuba – SP. 3) Conforme Av.08/8.321, consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/10 DA NUA PROPRIEDADE DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES no processo nº 0004725-74.2017.8.26.0248 pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba – SP. 4) Conforme Av.09/8.321, consta PENHORA DA NUA PROPRIEDADE no processo nº 11135/2014 pela Vara do Trabalho de Indaiatuba – SP. 5) Conforme Av.10/8.321, consta PENHORA DA NUA PROPRIEDADE DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES no processo nº 0011135-42.2014.5.15.0077 pela Vara do Trabalho de Indaiatuba – SP. Reavaliado em 22/06/2023 em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Valor mínimo: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Depositário: Jorge Henrique Diniz.